Gilmar Mendes diz que foro privilegiado é questão "delicada" e questiona se "vai ser bom" fazer mudança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (27), após participar de evento da Ordem Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, que a questão do foro privilegiado “é delicada” e questionou se “vai ser bom” mudar como funciona atualmente.

O chamado "foro privilegiado" é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. No último dia 23, o Supremo adiou julgamento sobre o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá. O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para analisar processo) do ministro Dias Toffoli, e não há nova data para julgamento.

Dos 11 ministros do Supremo, 8 já votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais. O voto de Gilmar Mendes é um dos que faltam, junto com os dos ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar defendeu a decisão de Toffoli de pedir vista ao processo.

“A questão do foro é uma questão muito delicada. Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito: a justiça criminal no Brasil, como um todo, não só do Supremo, funciona mal”, afirmou o ministro após ser questionado sobre como avalia o tema.

“Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom? Será que não vamos ter uma grande influência política lá? – coisa que não ocorre, pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal. São coisas que precisamos analisar com muita responsabilidade", completou.

Mais cedo, também durante evento em São Paulo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que "o maior problema" do STF é atuar como julgador de políticos com foro privilegiado.

“Acho que o maior problema do Supremo é uma competência que ele não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque é um papel que só traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tensão com a classe política e se ele exerce mal cria uma tensão com a sociedade, portanto é uma competência que o Supremo não deveria ter”, afirmou Barroso. 

Gilmar Mendes veio a São Paulo para participar de painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que a OAB promove em São Paulo até a próxima quinta-feira. Barroso participou, na capital paulista, de fórum organizado pela revista "Veja".

Julgamento interropido

Antes de o julgamento do Supremo ser interrompido pelo pedido de vista de Toffoli, a maioria dos ministros votou por deixar na Corte somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado. A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada na última quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.