Governo decreta corte de gastos para manter investimentos

Diante da pressão sobre as contas públicas e do avanço nos gastos com pessoal, que colocaram Mato Grosso do Sul no chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo estadual decidiu cortar despesas de custeio como forma de enfrentar a crise orçamentária. O objetivo é reduzir em 25% os gastos de custeio.

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Segundo o governador Eduardo Riedel, a contenção de gastos será aplicada em todas as secretarias e tem como objetivo preservar o nível de investimentos no Estado, que hoje ultrapassa R$ 2,5 bilhões por ano. “Seria muito fácil cortar investimento, mas eu não quero fazer isso. Isso faria o Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo. Então, vamos fazer um esforço gigantesco em cima do custeio para manter o investimento”, afirmou.

Em suas redes sociais, Riedel, que embarcou nesta segunda-feira para uma viagem à Asia, postou a seguinte manifestação:

"A responsabilidade fiscal sem aumento de impostos é uma busca constante do nosso governo. Em momentos de desafios econômicos são necessárias novas medidas para continuar mantendo o equilíbrio. Assinei o decreto de contingenciamento que garante equilíbrio fiscal e mantém a qualidade de gastos, sem prejudicar os serviços essenciais à população, para nosso estado continuar sendo o líder em investimentos no país”.

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Entre os setores afetados estão saúde, educação, segurança pública e cultura. Segundo Riedel, as pastas já foram orientadas a revisar suas metas e priorizar o que tem impacto direto na população. “São ações que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento. Crise é crise. Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturadas, principalmente junto aos municípios”, disse o governador.

Riedel transmitiu o cargo para o vice-governador José Carlos, porque até o dia 14 de agosto estará em missão comercial na Ásia.

Já Barbosinha detalhou que a decisão do governo leva em conta dois fatores: a crise de arrecadação provocada por incertezas da reforma tributária e os impactos do chamado "tarifaço", anunciado pelo governo dos Estados Unidos.

“Tem dois caminhos: ou você aumenta impostos ou você reduz despesas. O governo fez a opção de cortar despesas de custeio. Isso inclui combustível, energia, água, obras que podem esperar, reformas de escolas, por exemplo”, explicou.

Barbosinha citou outras unidades da Federação que elevaram alíquotas de ICMS. “Desde o início do governo, o governador Eduardo Riedel fez a escolha de crescer sem aumentar tributos”, disse.

Segundo o vice-governador, a meta é reduzir em torno de 25% o custeio até o fim do ano, mas sem estabelecer prazos rígidos para reavaliações. “Não existe nada engessado. Algo que está sendo suprimido agora pode voltar a se concretizar daqui a 90 dias, a depender do cenário fiscal”, afirmou.

A medida é vista como necessária para manter o equilíbrio financeiro e evitar prejuízos em ações estruturantes. “É um desafio interno de cada secretário. Obviamente, não tratamos todas as secretarias com a mesma régua, porque algumas têm menos recursos e um corte linear prejudicaria o funcionamento”, finalizou o vice-governador.

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No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, o equivalente a 49% da receita total do Estado, estimada em R$ 24,2 bilhões. O percentual ultrapassa o limite prudencial previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pressionando ainda mais o caixa do governo.

Contratações - Em junho, o Governo de Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF e foi legalmente impedido de fazer novas contratações.

A primeira medida prática foi a suspensão das admissões do processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), mesmo após a homologação do resultado.

À época, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) informou que desequilíbrio foi causado pelo aumento das despesas com folha e previdência, somado à queda na arrecadação, especialmente com o ICMS do gás natural importado da Bolívia. A retomada das convocações só poderá ocorrer quando houver margem fiscal.

Apesar de pequenas reduções entre os bimestres – com queda acumulada de R$ 33 milhões desde março, o cenário segue crítico. Desde então, a gestão tem mantido a promessa de não aumentar impostos.