Irritado com parecer de comissão, David retira projetos da pauta e convoca extraordinária

Os projetos do Executivo de criação das taxas do lixo e de embarque na estação rodoviária de Sidrolândia, além do que autoriza Parcerias Público Privadas, foram retirados da pauta de votação da sessão desta segunda-feira para as comissões refazerem seus pareceres.

O presidente da Câmara, David Olindo, convocou sessão extraordinária para as propostas serem votadas na quarta-feira, descontente porque foram apresentadas emendas (por vereadores da própria base do Governo) que reduz de R$ 3,90 para R$ 2,90 a taxa de embarque na rodoviária e  de forma linear em 15% a taxa do lixo.

O relator da Comissão de Legalidade e Cidadania, Mauricio Anache, apresentou parecer contrário das duas propostas, interpretando como inconstitucionais a forma como estão sendo criadas as duas taxas, porque não foi apresentada uma planilha de custo como se chegou ao valor da taxa de embarque.

Em relação ao lixo, a discordância é um artigo que fixa a cobrança anual dos proprietários de terrenos onde não houver ligação de água encanada. Nos imóveis que não tiverem rede, a cobrança será mensal, junto com a conta de água. Por 3 a 2 (com o voto dele e da presidente, Rosangela) foi derrubado e garantida a tramitação, tendo sido decisivo o voto do vereador Pastor Moacir, suplente da CLC, que substituiu Edvaldo dos Santos. Em relação a emendas, com Vadinho votando, a comissão foi contra a tramitação, mas a definição seria do plenário. 

Invocando sua condição de presidente e não aceitando discutir sua decisão, David diz que na forma como foram aprovados os pareceres, não haveria como votar os dois projetos. Ele insinuou que os pareceres da Comissão de Legalidade e Cidadania, estariam sendo motivadas por “politicagem”, embora o relator seja o vereador Mauricio Anache, que é muito próximo ao presidente. A presidente da comissão é a vereadora Rosangela Rodrigues, que é do PMDB, partido de oposição.

A vereadora Rosangela avalia que não havia necessidade dos projetos serem retirados para que sejam feitos novos pareceres. Quanto à taxa de embarque, ela lembra que o ex-prefeito Daltro Fiuza chegou a fazer a cobrança, mas teve de suspender, porque a Agepan (Agência de Regulação) proibiu a taxa de embarque em rodoviárias dos municípios localizados na região metropolitana de Campo Grande, caso de Sidrolândia.