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Política

Juiz afasta vice-presidente da Câmara de Paranaíba acusado de abuso de autoridade

De acordo com denúncia do Ministério Público, Paulo Henrique teria articulado, de modo arbitrário, a publicação do decreto.

Correio do Estado

02 de Setembro de 2014 - 14:56

O vice-presidente da Câmara Municipal de Paranaíba (MS), Paulo Henrique Cançado Soares, foi punido pelo juiz da Vara do município, Cássio Roberto dos Santos, com a suspensão imediata do exercício de suas funções públicas, proibição de frequentar e manter contato com os servidores da Casa Legislativa por no máximo 30 dias, depois de ser denunciado pelo Ministério Público por abuso de autoridade, constrangimento ilegal e falsidade ideológica.

O prazo é justificado em razão da investigação do MP, com coleta de provas e oitiva de testemunhas. 

No dia 18 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara Municipal de Paranaíba um requerimento tratando sobre possíveis infrações político-administrativas praticadas pelo prefeito Diogo Robalinho de Queiroz (PPS), o Tita. Foi criada uma comissão processante e escolhidos seus integrantes.

Já no final da sessão, o vereador Paulo Henrique solicitou que o presidente expedisse um decreto legislativo afastando o prefeito. No entanto, o presidente da Casa, Paulo Borges Beviláqua da Silva, não atendeu à solicitação. Ocorre que o decreto chegou a ser publicado na imprensa oficial, mas foi reconhecido como nulo pela presidência da Casa.  

De acordo com denúncia do Ministério Público, Paulo Henrique teria articulado, de modo arbitrário, a publicação do decreto. Ainda conforme à denúncia, no dia seguinte à sessão, o vereador se dirigiu até a Câmara, depois do encerramento do expediente e, mediante ameaça de prisão a uma servidora, teria forçado a mulher a publicar o decreto, que era de atribuição do presidente da Câmara, o que caracteriza o constrangimento ilegal. A falsidade ideológica, segundo o Ministério Público, seria devido à inserção de declaração falsa no decreto legislativo.