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Política

Juiz ouve testemunhas sobre compra de votos que ganhou mídia nacional

O caso ganhou repercussão nacional, tendo motivado matéria na revista eletrônica Consultor Jurídico, um dos principais sites do ramo, que existe há quase 20 anos.

Campo Grande News

28 de Novembro de 2016 - 16:27

A Justiça Eleitoral ouviu, nesta segunda-feira (28), testemunhas do processo contra o prefeito eleito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB), acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. Conforme o processo judicial, ele ofereceu vantagens a brasileiros que vivem na Bolívia para que votassem nele, como transporte até as seções no dia 2 de outubro.

O caso ganhou repercussão nacional, tendo motivado matéria na revista eletrônica Consultor Jurídico, um dos principais sites do ramo, que existe há quase 20 anos.

A audiência foi realizada no Juizado Especial Cível e Criminal, por ter sistema capaz de gravar os depoimentos em vídeo, o que “trará maior celeridade na colheita de prova oral”, conforme o magistrado responsável pelo caso, Emerson Ricardo Fernandes.

Tanto a acusação como os réus podem levar pen drives ou outros meios para salvar os materiais das oitivas.

Não há número específico de testemunhas, cujas convocações ficaram a cargo das partes. Entre eles, estão brasileiros que vivem no país vizinho.

O site tentou falar com Ruiter, mas ele não atendeu às ligações.

Apuração - Inquérito da Polícia Federal, que embasa a ação, revela que o tucano agendou reuniões e veiculou propagandas nos meios de comunicação bolivianos anunciando transporte gratuito para eleitores que vivem no país vizinho. A medida, segundo a promotoria pública, caracteriza compra de voto.

O processo foi aberto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) pedindo a cassação do registro de candidatura ou do diploma (caso a sentença saia após a posse) e a declaração de inegibilidade, o que forçaria a realização de um novo pleito na Cidade Branca.

Conforme o material apresentado à Justiça Eleitoral, a propaganda veiculada em Puerto Suárez, cidade boliviana, anuncia reunião política no endereço de uma emissora de rádio local.

A propaganda adianta que, na ocasião, brasileiros que vivem no país vizinho receberiam orientações de como proceder no pleito e avisa sobre o transporte gratuito até as seções. Conforme o MPE, algumas dessas pessoas vivem há mais de 25 anos do outro lado da fronteira.

O encontro foi gravado e o áudio anexado ao caso. Nele, conforme o MPE, é possível ouvir as vozes de Ruiter e do vereador eleito Irailton Oliveira Santana (PSDB), o Baianinho, que também foi processado por envolvimento nas irregularidades.

Além disso, o próprio Baianinho postou fotos da reunião nas redes sociais que também colocam o prefeito eleito no local.

Diante das informações, policiais federais montaram operação no dia das eleições e barraram dois táxis que cruzavam a fronteira em direção ao Brasil que levavam, juntos, seis eleitores à Corumbá. Os motoristas foram presos.

Os passageiros, em depoimento, afirmaram que estavam sendo levados de graça e que havia vários táxis partindo de Puerto Suárez sob agenciamento de uma mulher que distribuía santinhos de Ruiter e Baianinho aos que embarcavam.

Policiais também abordaram eleitores que estavam em um ponto de ônibus, tendo entrado em solo brasileiro a pé. Elas disseram, também em depoimento, que os táxis as deixaram na fronteira depois de saber da operação organizada pelos agentes. Eles dizem ter recebido de R$ 20 a R$ 50 para custear o transporte no país até os locais de votação.

Ainda no dia das eleições, policiais federais fizeram buscas na casa de Baianinho, segundo parlamentar mais votado. Na ocasião, ele jogou o celular na casa do vizinho, que devolveu o aparelho aos agentes.

Como primeira medida ao receber o caso, a Justiça Eleitoral emitiu notificação para que os acusados se defendam. Nesta terça, conforme o processo, o advogado que representa Ruiter e o vice Marcelo Aguilar Iunes (PTB), que também é alvo da ação, solicitou vistas ao processo.