Justiça eleitoral cassa mandato de mais um por compra de voto: Bueno está inelegível

A Justiça julgou procedente o pedido de cassação de mandato do vereador Alceu Bueno (PSL). Além de cassar Bueno por compra de voto, a juíza eleitoral Elisabeth Rosa Baisch também condenou o político por abuso de poder econômico , decretando de imediato sua inegibilidade por oito anos e uma multa de mais de R$ 50 mil. A decisão foi publica nesta segunda-feira (19) no Diário de Justiça.

A representação contra Alceu Bueno foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral. Baseado em denúncia realizada por meio do disque-denúncia TRE/MS, o promotor foi informado que estavam sendo distribuídos “vale combustível” pelo então candidato em troca de voto para abastecimento em diversos postos de combustível espalhados nesta capital.

As denúncias apontavam ainda que Bueno estaria comprando votos pelo valor de R$ 100,00, em seu comitê, em frente à antiga rodoviária. Foi expedido mandado de busca e apreensão, com apreensão no comitê de R$ 385,00 em espécie e diversos documentos, os quais revelaram que o candidato contratou os serviços da Rede Faleiros Postos e Serviços para fornecer 2.000 litros de gasolina comum, sempre em pequenas quantidades, a serem fornecidos por meio de requisições.

Também foram apreendidos dois blocos de requisições do Posto Marcello e apreendida uma lista contendo o nome de 24 pessoas beneficiadas com dez ou vinte litros de combustível após colocarem adesivo de Bueno em seus veículos, constando inclusive a data em que a adesão ocorreu.

A Justiça Eleitoral também determinou busca e apreensão no comitê do candidato, onde foram encontrados requisições de combustível totalizando grande quantidade em dinheiro, contratos particulares de compra e venda de combustíveis, além de diversos outros documentos de aquisição de produtos alimentícios e contratação de cabos eleitorais.

O Ministério Público por ocasião das alegações finais em que perdeu o prazo requereu que o processo fosse desmembrado em relação a Bueno. Entre as diligências solicitadas, estava a oitiva de dois coordenadores da campanha eleitoral do vereador e mais a oitiva de dois eleitores cooptados. Sem sucesso, Bueno moveu vários recursos para tentar impedir a oitiva em juízo das testemunhas que foram ao Gabinete do Promotor. Entretanto, nesta segunda-feira a Justiça decidiu por sua cassação.

Assim, o vereador Alceu Bueno entra para a lista dos cassados pela Justiça eleitoral. Conforme decisão da Justiça, o vereador foi condenado a cassação do mandato por compra de voto (captação ilícita de sufrágio) e abuso de poder econômico. Com isso fica decretada de imediato sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos – a contar das eleições 2012 – e uma multa de R$ 53 mil. Da decisão cabe recurso.