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Política

Justiça reprova contas do vereador mais votado de Campo Grande

Segundo decisão, várias irregularidades insanáveis não foram solucionadas.

G1 MS

08 de Dezembro de 2016 - 15:54

O juiz eleitoral Wilson Leite Corrêa reprovou as contas do vereador eleito mais votado de Campo Grande, André Salineiro (PSDB). Na decisão do dia 7 de dezembro de 2016, o magistrado considerou vícios insanáveis nas contas apresentadas.

Por meio de nota, o vereador eleito informou que a assessoria jurídica vai avaliar os pontos indicados pelo juiz e providenciar os recursos cabíveis. "Todos os aspectos destacados pelo juiz sobre a prestação de contas de Salineiro são formais, ou seja, não houve má fé por parte do vereador, mas sim equívocos na forma como algumas transações foram feitas", disse.

Conforme a decisão, a prestação de contas também apresenta irregularidades que dizem
respeito ao recebimento de doações em dinheiro, feitas por meio de depósito bancário com
cheques, sendo que os valores apontados como irregulares.

Além disso, a prestação de contas apresenta outra irregularidade em relação à três doações que não foram devidamente identificadas pelo CPF do doador. A identificação do recurso, além de ter fundamento na necessidade de transparência na arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais, possibilita saber sobre a utilização ou não de recursos de fontes vedadas.

Outro ponto analisado foi a realização de despesas após a concessão do CNPJ, mas antes da abertura da conta bancária específica de campanha. Ao todo, foram 62 despesas nessa situação.

No que pertine a prestação de contas parcial foi constatado que o vereador eleito também omitiu a realização de 160 despesas, realizadas antes do termo inicial para entrega de prestação de contas parcial.

A decisão não impede da diplomação do vereador mais votado da capital que obteve 8.776 dos votos válidos, que representa 2,10%.