Justiça suspende cautelares e vereadores de Maracaju reassumem mandato

O Poder Judiciário revogou as medidas cautelares que mantinham afastados do mandato oito vereadores de Maracaju, acusados de corrupção. A decisão é do juiz Raul Ignatius Nogueira e garante que todos os envolvidos devem reassumir aos cargos na sessão da próxima segunda-feira (24).

O magistrado avaliou que as medidas cautelares adotadas durante o andamento do processo não se prestam à antecipação de pena, em caso onde sequer foi apresentada a denúncia. Por isto, no entendimento do magistrado, o requerimento que prorrogava o afastamento dos vereadores não poderia se amparar exclusivamente em "suposições e alegações genéricas".

Na decisão, o juiz pontuou que as autoridades policiais tiveram mais de 120 dias para coleta de documentos, material de informática, realização de trabalhos periciais e outras diligências preliminares, e, que o afastamento dos parlamentares democraticamente eleitos poderão resultar em demonstração de indispensabilidade da medida, em um caso onde "não houve medida formação de apresentação da denúncia e ampla defesa".

 Foram denunciados o presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil; Jefferson Lopes (União Brasil); e João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”.

Sete foram afastados da Câmara. A exceção é Joãozinho, reconduzido ao cargo no mês passado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O caso

Os vereadores foram denunciados por cidadãos do município por quebra de decoro parlamentar. Investigados no âmbito da Operação Dark Money por supostamente receberem propina para votar projetos de interesse da prefeitura na gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (PSDB).

A Câmara Municipal se reuniu para analisar o pedido de cassação do mandato em Comissão Processante, formada pelos vereadores Oseias Carvalho Rodrigues (Republicanos), Vilmar Luis de Oliveira (Patriotas) e Rener Barbosa (PSDB). Oseias foi designado como presidente, Vilmar como relator e Rener, como membro.

De acordo com a comissão, em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores aliados chegaram a R$ 1,37 milhão. A operação toda investigou o desvio de pelo menos R$ 23 milhões. Maurilio Azambuja, ex-secretários, ex-assessores e empresários da cidade já se tornaram réus na ação principal.