Assembleia Legislativa abre ano legislativo com apreciação de projetos

Após a sessão solene que marcou a abertura oficial do ano legislativo conduzida pelo deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada nesta terça-feira (3) , contou com a presença do governador Eduardo Riedel.  Os deputados estaduais retomam os trabalhos parlamentares nesta quarta-feira (4), com a realização da primeira sessão ordinária de 2026 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Na pauta da Ordem do Dia, os parlamentares devem analisar e votar três projetos, incluindo uma proposta do Poder Executivo que trata da regularização contratual de imóveis populares em caso de falecimento do mutuário.

O Projeto de Lei 298/2025, que será apreciado em primeira discussão, estabelece regras para a regularização de débitos quando houver parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito do titular do imóvel. Pela proposta, os sucessores terão prazo de até 60 dias para regularizar a dívida, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 meses.

Também em primeira discussão, os deputados devem analisar o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A matéria propõe a inclusão da Expogenética MS no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento é realizado anualmente em Campo Grande, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, e tem relevância para o setor agropecuário sul-mato-grossense.

Já em discussão única, está previsto o exame do Projeto de Lei 223/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande. A entidade desenvolve ações voltadas à cultura, à educação cidadã e à inclusão social.

Serviço à população

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis. A programação está disponível na TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do link da TV ALEMS.

A Rádio ALEMS FM 105.5 transmite em sinal aberto e também pela internet. O conteúdo pode ser acompanhado ainda pelas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa no Facebook e o canal do YouTube.