Deputado quer selo de autismo impresso em uniforme de crianças atípicas

O deputado estadual Junior Mochi, do MDB, solicitou à Secretaria de Estado de Educação a aplicação do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos uniformes escolares dos alunos diagnosticados com a condição na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul.

O pedido será apresentado no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de MS) nesta quarta-feira (17) e busca ampliar a identificação dos estudantes para a adoção de práticas adequadas.

A proposta indica que a presença do símbolo internacional nos uniformes auxilia professores, servidores, alunos e a comunidade escolar a reconhecerem a necessidade de atenção específica e de práticas pedagógicas inclusivas.

O documento justifica que a identificação contribui para evitar situações de incompreensão e preconceito em momentos em que o estudante apresente comportamentos característicos do espectro autista, favorecendo assim uma abordagem humanizada baseada nas necessidades do aluno.

O parlamentar fundamentou a solicitação na legislação vigente, citando a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob o número Lei número 13.146 de 2015, e a Lei número 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Os textos legais mencionados garantem o direito à educação inclusiva e a aplicação de medidas que promovam a participação e o desenvolvimento de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

A indicação aguarda a análise e o encaminhamento oficial por parte do Poder Legislativo para a SED.