Sem certidão previdenciária, Sidrolândia tem mais de R$ 8,4 milhões em obras de pavimentação travadas

A falta da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) continua impedindo a Prefeitura de Sidrolândia de acessar recursos destinados a obras de infraestrutura urbana. Sem o documento, cassado por decisão da Justiça Federal em novembro do ano passado, o município está com mais de R$ 8,4 milhões em investimentos em ritmo lento  ou sem condições de serem iniciados.

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Entre as obras afetadas está a pavimentação e prolongamento da Rua Alagoas, que conta com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1,26 milhão. O projeto prevê a execução de aproximadamente 500 metros de drenagem profunda, com implantação de galerias pluviais para melhorar o escoamento das águas da chuva, especialmente na região do Bairro Nova Era, além do recapeamento do trecho já asfaltado da via.

O prolongamento da Rua Alagoas também atende o loteamento Villa’s Golden, empreendimento com mais de 200 lotes dotados de infraestrutura básica, como redes de água, energia elétrica, drenagem e pavimentação.''

Outro projeto comprometido pela ausência da certidão é a execução do lote 2 do anel rodoviário, orçado em R$ 4 milhões e viabilizado por emendas parlamentares. O trecho ligará a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ao pátio de acesso ao estacionamento de carretas e às câmaras frigoríficas que atendem o Frigorífico Balbinos.

A obra é considerada estratégica para a entrada em operação da sala de desossa da empresa, estrutura concluída há cerca de quatro anos, mas que ainda não entrou em funcionamento. Com a ativação da unidade, a expectativa é de geração de aproximadamente 300 novos empregos, além da habilitação da indústria para exportação.

Também permanece paralisada a conclusão da pavimentação da Rua Adriano Ximenes, no Jardim Petrópolis. A obra, estimada em R$ 3,19 milhões, deveria garantir a pavimentação completa da via e melhorias no sistema de drenagem. Atualmente, o único sinal da retomada dos serviços são algumas máquinas estacionadas no canteiro de obras, que permanecem sob a vigilância de um guarda.

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Além desses investimentos, a Prefeitura abriu licitações para um novo pacote de pavimentação utilizando recursos remanescentes da linha de crédito Finisa, contratada junto à Caixa Econômica Federal. As obras chegaram a ser iniciadas no Jardim Campina Ypacarai, onde está prevista a pavimentação da Rua Amadeu Barbosa Silva, única via do bairro que ficou de fora do projeto de infraestrutura executado em 2022.

A empreiteira responsável realizou serviços de terraplenagem e a imprimação da base para aplicação da capa asfáltica. No entanto, até o momento, nenhum pagamento foi efetivado, o que inviabilizou o avanço dos trabalhos.

O projeto também contempla intervenções no Sidrolar II, com a pavimentação das ruas Naides Nogueira Brito, Gerson Ferreira Araújo e Veralicea de Andrade.

No Jardim Cascatinha I está prevista a reconstrução da pavimentação asfáltica de diversas vias. O contrato firmado pela Prefeitura tem valor de R$ 3.497.499,42 e prevê a recuperação da malha viária, incluindo drenagem, recomposição da base, pavimentação, construção de meio-fio e sinalização.

Além da pavimentação, os projetos incluem obras de drenagem de águas pluviais, acessibilidade, implantação de meio-fio e sinalização viária, intervenções que devem contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, aumento da segurança no trânsito e redução dos transtornos causados pelas chuvas.

Os recursos para esse conjunto de obras correspondem ao saldo remanescente de aproximadamente R$ 3,3 milhões de um financiamento de R$ 22 milhões contratado pela Prefeitura em 2022 junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito Finisa.

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Sem a regularização da situação previdenciária do município e a consequente recuperação da CRP, a administração municipal segue impedida de receber transferências voluntárias da União.