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Política

Lei da Ficha Limpa deverá passar a valer na próxima semana em MS

lei vale para cargos como os de secretário de Estado, diretores de estatais, autarquias ou empresas de economia mista

Gilmar Lisboa

15 de Junho de 2011 - 07:53

A Lei da Ficha Limpa aprovada recentemente em MS deverá entrar em vigor já na próxima semana. De autoria do deputado petista Paulo Duarte, a lei veta a atuação de pessoas com antecedentes criminais em cargos do primeiro escalão do governo estadual.

A lei vale para cargos como os de secretário de Estado, diretores de estatais, autarquias ou empresas de economia mista, além de para os detentores de funções de comando nas polícias estaduais e bombeiros e na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Nesta terça-feira o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), falou que na próxima semana baixará uma resolução oficializando a entrada em vigor da lei no Estado.

Substituição de servidores

Jerson ressaltou que a partir da validação da lei, além de estar vetado o acesso dos chamados “fichas sujas” no primeiro escalão do governo, o Executivo deverá substituir os servidores dessa faixa que eventualmente tiverem algum processo já tramitado em julgado na Justiça e que os coloca na condição de réus.

A Lei da Ficha Limpa em MS acompanha recente decisão tomada pelo governo de Minas Gerais, que passou a vetar, recentemente, pessoas com antecedentes criminais no primeiro escalão do governo local.

Em nível federal, a Ficha Limpa passará a valer a partir das eleições de 2012, segundo decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal). A partir daquele pleito, então, todo candidato que resolver se candidatar a cargos eletivos não deverá possuir antecedentes criminais.