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Política

Lei Orgânica projeta aumento anual de 21,69% para em 2021 professor ter piso nacional por 20 horas

Hoje, o salário-base do professor de referência 1 (um quadro em extinção) para 20 horas é de R$ 950,00.

Flávio Paes/Região News

07 de Outubro de 2015 - 13:45

A proposta da nova Lei Orgânica do Magistério, que deve ter sua leitura concluída nesta quarta-feira à noite na Câmara Municipal, projeta para 2021 a equiparação do salário inicial do professor de nível médio (o antigo normalista) com 20 horas/aulas semanais, ao piso nacional da categoria. Com isto, nos próximos cinco anos, a contar de janeiro de 2017, a Prefeitura terá que conceder todo ano um reajuste médio de 21,69%, além da revisão anual do piso nacional, definido pelo Governo Federal. Este mesmo prazo de equiparação foi definido pelo Governo do Estado para seu quadro de magistério.

Hoje, o salário-base do professor de referência 1 (um quadro em extinção) para 20 horas é de R$ 950,00, quando a reivindicação nacional do magistério (já atendida em algumas cidades) é o piso nacional de R$ 1.917,78. Ou seja, para se atingir esta equiparação, a base atual precisaria ter um aumento imediato de 108,45%, possibilidade descartada diante da situação financeira atual.

Este piso, embora desde a adoção nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em 1996 só se contrate professor com licenciatura (faculdade), ao ponto de atualmente só haver 12 professores normalista em atividade ou aposentados na rede municipal de ensino, tem sim, impacto financeiro. É que serve como indexador do salário-base do restante da carreira sobre o qual são calculadas todas as gratificações (tempo de serviço e por graduação).

http://regiaonews.com.br/uploads/2015100712481301.jpgO plano de cargos do magistério estabelece que o professor com licenciatura (nível 2) tenha um salário base 20% superior ao de nível 1 (o normalista). Se o piso (por 20 horas) já tivesse adotado, o salário inicial do professor com faculdades passaria de R$ 1.150,00 para R$ 2.301,33, ou seja, dobraria. No Estado está diferença é de 15% e em algumas cidades, como Campo Grande atinge 50%.

Outra inovação importante é que a gratificação por regência de sala (15%) vai ser incorporada ao vencimento, permitindo sua inclusão na base de cálculo da aposentadoria do professor. Também está sendo proposta a alteração da gratificação dos diretores. Pela regra atual, eles ganham uma representação de 30%. Com a proposta, a gratificação passa a ser de 50% para os diretores das escolas que tenham mais de 701 alunos: 40% nas escolas de 400 a 700 alunos. Os diretores dos centros de educação infantil receberão adicional de 40%.

A presidente da Associação dos Professores, Maristela Stefanello, durante o processo de debate do projeto na Câmara, espera que seja incluída a proposta de eleição direta para diretor, já aprovada pela Câmara, alterando a proposta do Executivo, que mantém o cargo como de livre nomeação do prefeito.