Política
Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral
Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.
DE BRASILIA
01 de Outubro de 2013 - 14:40
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou há pouco que os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da chamada minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que será votada em sessão extraordinária nesta terça.
Trata-se da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas. A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2).
Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido, disse Alves.
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política, afirmou. Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais, complementou.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.
Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.
Reunião ordinária
Alves confirmou que há acordo entre os líderes partidários em torno dos dois projetos que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional: o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que implementa funções comissionadas para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).