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Política

Mandetta articula derrubada de veto que penaliza os estados e municípios

O parlamentar recebeu apelo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para a derrubada dispositivo que causa prejuízos aos Estados e municípios.

Assessoria

19 de Agosto de 2013 - 15:17

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) busca articular, junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul, além de parlamentares de outros estados, a derrubada do veto nº 25, que versa sobre a desoneração de impostos federais, na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (20). O parlamentar recebeu apelo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para a derrubada dispositivo que causa prejuízos aos Estados e municípios.

O veto nº 25 corresponde ao artigo 5º da Lei Complementar nº143, originária do Projeto de Lei do Senado PLS 240/2013, que dispõe sobre critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O artigo vetado é considerado de muita importância para a economia dos estados e municípios, pois determinava que “eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo considerado para efeito de repasse do FPE e FFM”. 

O parlamentar, ao comentar o assunto em seu perfil nas redes sociais, disse que o veto da presidente Dilma mostra mais uma vez a voracidade do Tesouro Nacional em continuar sugando estados e municípios.  De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, desde 2009, foram drenados dos municípios recursos da ordem de R$ 5,7 bilhões, enquanto os estados perderam R$ 6,29 bilhões. 

Pelos dados exibidos pela CNM, o estado de Mato Grosso do Sul perdeu R$ 80,54 milhões, enquanto os municípios ficaram sem R$ 83,67 milhões. “Não podemos permitir que o governo continue a política populista de tentativa de contenção da inflação à custa dos estados e municípios”, disse Mandetta.