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Política

Marçal é eleito para presidir comissão do transporte público

O deputado entende que os gestores públicos precisam pensar no transporte coletivo como uma forma de melhorar a vida das pessoas.

DE BRASILIA

16 de Setembro de 2013 - 14:24

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) foi eleito para presidir a comissão especial instalada para colocar o transporte público como um direito social da população brasileira.

O parlamentar, que já ocupa lugar de destaque na Câmara Federal na condição de relator da Saúde no OGU (Orçamento Geral da União), agora vai comandar um grupo de trabalho com o desafio de elaborar um estruturado relatório sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 090-A, que trata exclusivamente do transporte público como um direito social do cidadão.

"É mais um grande desafio que assumo nesse mandato e que certamente surtirá frutos importantes para a sociedade", enfatiza o deputado. "Vou ouvir todos os setores organizados, sobretudo o Movimento Passe Livre, para chegar a um relatório capaz de garantir melhorias não apenas no transporte, mas, também, na mobilidade urbana como forma de dinamizar o transporte público em todo o Brasil", conclui Marçal Filho.

O presidente da comissão já trabalha em parceria com o relator da PEC 090-A, deputado Nilmário Miranda (PT/MG) para dar definir cronogramas que atendam tanto à necessidade de debater a matéria quanto à necessidade de tramitação célere da proposta na Câmara dos Deputados.

"Hoje, o Art. 6º da Constituição Federal já assegura como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, de forma que faremos inserir nesse mesmo artigo o transporte público como um novo direito social", explica Marçal Filho. "Essa medida é importante porque proporcionará à sociedade uma ferramenta efetiva na hora de cobrar políticas públicas de transporte coletivo e de mobilidade urbana, já que ambas estão interligadas", ressalta

A escolha de Marçal Filho como presidente da comissão que vai debater a PEC 090-A coroa toda atuação do parlamentar em defesa de melhorias no transporte coletivo. "Quando o Movimento Passe Livre tomou as ruas de Dourados e chegou a ocupar o prédio da Câmara Municipal, fui o primeiro, e talvez o único, parlamentar a defender o direito não apenas dos estudantes, mas de toda sociedade, a uma tarifa justa e um transporte de qualidade", lembra o deputado. "No entanto, o poder público municipal apenas fez uma maquiagem do problema, não atendendo as reivindicações do movimento e, tampouco, investindo em estudos para melhorar a mobilidade urbana de Dourados, cidade que hoje sofre com as deficiências no transporte coletivo", reclama.

O deputado entende que os gestores públicos precisam pensar no transporte coletivo como uma forma de melhorar a vida das pessoas.

"Quem estuda e depende de ônibus sofre; quem trabalha e também depende de ônibus sofre mais ainda, ou seja, a falta de uma política de mobilidade pensando a cidade para os próximos 20, 30 anos acaba penalizando todo mundo e não é com pintura de meio fio, transformação de ruas em mão única, instalação de semáforos e placas de trânsito que a Prefeitura de Dourados vai melhorar a mobilidade", finaliza Marçal Filho.

É importante destacar que a indicação de Marçal Filho para comandar os trabalhos da comissão significa a consolidação do reconhecimento das lideranças da Câmara dos Deputados na capacidade do parlamentar sul-mato-grossense, que, somente no atual mandato presidiu e relatou muitas comissões especiais cujos trabalhos produziram frutos importantes para a sociedade brasileira.

Entre os trabalhadores destacados estão a PEC das Domésticas; da comissão especial do orçamento da Saúde; da comissão que trata dos servidores aposentados; da comissão que trata dos garimpeiros, que semana passada chegou a entrar na pauta da Câmara, além da atuação como membro efetivo da comissão que vai tratar do PL4434, sobre a recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas.