Mesa Diretora apresenta projeto de resolução para o novo concurso da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sidrolândia apresentou na sessão desta segunda-feira, projeto de resolução que regulamenta a abertura de licitação para a escolha da empresa ou instituição que será responsável pela organização do concurso destinado a contratação de pessoal para o Legislativo. O projeto, que pode ser votado na sessão da próxima semana, prevê a divulgação do edital 30 dias depois da entrada em vigor da proposta. Estabelece ainda a revisão do plano de cargos e salários dos funcionários da Câmara.

O projeto de resolução não estabelece o número de vagas, mas determina algumas funções que obrigatoriamente terão de constar do edital. Por este dispositivo, haverá vagas que hoje são preenchidas por funcionários comissionados ou ainda não existem na estrutura, para funções como a de assessor de imprensa, jornalista, ouvidor, controlador, procurador jurídico, fotógrafo, inspetor, técnico parlamentar, segurança patrimonial, advogado, operador de áudio e vídeo, auxiliar de serviços gerais, telefonista, secretaria, atendente, técnico de informática, analista de recursos humanos, contador e protocolo.  

O projeto estabelece que o número de cargos em comissão (sem contar os 13 assessores parlamentares), não pode superar a 50% dos cargos efetivos. Os candidatos que participaram do concurso anulado, que tiverem interesse em participar do novo certame, serão isentos do pagamento da inscrição.