Ministério Público do TCE faz parecer sobre devassa nas contas de Bernal

O relatório da devassa financeira na administração do prefeito Alcides Bernal (PP), realizado pela Inspeção Extraordinária, já está sendo analisado pelo Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O art. 263 do Regimento Interno do TCE dá prazo de 20 dias para o Ministério Público emitir parecer.

Quando o relatório estiver pronto, será encaminhado ao conselheiro-relator Waldir Neves, que terá mais 20 dias para concluir o relatório final e pedir ao presidente do TCE, Cícero de Souza, inclusão em pauta para votação no plenário.

Seriam 40 dias, mas funcionários do Tribunal de Contas informaram que o relatório da Inspeção Extraordinária nos atos financeiros do prefeito Bernal deve ficar pronto até o final deste mês. No total, seriam sete denuncias sob investigação, havendo a possibilidade de desmembramento.

A aprovação da Inspeção Extraordinária pelo pleno do Tribunal de Contas aconteceu no dia 10 de abril, portando há mais de 150 dias. Se os prazos do art. 263 tivessem sido religiosamente cumpridos, o relatório teria de ter ficado pronto em 21 de junho, após 70 dias. O conselheiro-relator alegou, porém, que esses prazos aplicam-se aos processos com “tramitação regular”, o que não teria sido o caso do relativo ao prefeito Alcides Bernal, já que este teve que ser ouvido antes do pronunciamento dos inspetores.

Das sete denuncias contra Bernal, três foram citadas claramente na instauração da Inspeção Extraordinária: contratos de fornecimento de combustível, contratação temporária de agentes de saúde e realocação de verbas orçamentárias. Na autorização do plenário do TCE abriu-se a possibilidade de serem investigadas outras possíveis irregularidades que viessem a ser descobertas.