Na tramitação de projeto, Câmara descobre “veto” fictício à Coordenadoria do Índio

Na análise do projeto que recria a Coordenadoria Executiva Municipal de Políticas Públicas para a Mulheres, os vereadores “descobriram” na lei complementar 085/2013, que instituiu a atual estrutura administrativa, um veto “fictício” (inciso 4º do artigo 5º) a criação do cargo de coordenador municipal de assuntos indígenas, instituído por emenda conjunta dos vereadores Rosangela Rodrigues e Sérgio Bolzan. “Esperamos que o prefeito Ari Basso corrija esta situação. Este veto não foi enviado à Câmara, não passou pela deliberação dos vereadores de manter ou derrubar, portanto não existe”, comenta a presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania, Rosangela Rodrigues (PMDB).

Na avaliação da vereadora a Prefeitura não ter uma estrutura (ainda que pequena) para encaminhar as questões indígenas é um retrocesso numa cidade que concentra uma população indígena superior a 3 mil habitantes. “Se os assentados dispõem de uma Secretaria para atender suas demandas, acredito que a existência de um coordenador das questões indígenas não vai comprometer a saúde financeira do município’, avalia. Na gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza havia um coordenador que fazia a ponte entre a administração municipal e os índios.

Na votação do projeto de reforma administrativa votado em 2013, a coordenadoria foi extinta, junto com a da Mulher. Na época Bolzan e Rosangela apresentaram uma emenda (aprovando em plenário) criando o cargo a partir da junção de outros dois menores.