Nos 64 anos da AMB, Fabio Trad pede fortalecimento da magistratura

Em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Câmara Federal promoveu nesta terça-feira (10) sessão solene em homenagem a entidade. Proposta pela Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ), a cerimônia contou com a presença do Presidente da Associação, Nelson Calandra, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, além de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um dos oradores do evento, o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) destacou a presença do desembargador João Maria Lós (TJ-MS) e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros de MS (AMB-MS), Wilson Leite Correia. Fabio Trad iniciou seu discurso relembrando o Código Geral da Suécia de 1734: “Mais vale um juiz bom e prudente que uma boa lei”.

O deputado sul-mato-grossense ressaltou a importância de uma magistratura fortalecida. “A quem interessa uma magistratura fragilizada? Aos democratas? Não. O democrata autêntico luta pelo fortalecimento das instituições. Aos patriotas? Não. Pois quem ama a sua pátria sem laivos de patriotada investe nos seus juízes para multiplicarem o valor da justiça. Aos jurisdicionados? Não. Pois quem é obediente à lei e aos comandos de uma sentença tem orgulho de sua cidadania. A quem favoreceria manietar os magistrados brasileiros? Aos reducionistas, que simplificam o Brasil como a uma empresa e não um país. Aos burocratas, que se esqueceram de que o estado é instrumento para servir a todos e não um fim em si mesmo. Aos maus feitores de toda a ordem, que desejam que a tarja de Têmis seja de cegueira e cumplicidade e não de imparcialidade”, afirmou.

Fabio Trad criticou ainda os setores da imprensa que tentam transmitir a ideia de que a magistratura brasileira é cerda por privilégios, e pediu união de todos para fortalecê-la: “A magistratura vibra com a democracia constitucional, o império da lei que a todos nivela em isonômica verticalidade. Um pais que subestima sua magistratura flerta com o espectro do medo. Portanto, longe da interpretação preconceituosa e ideologicamente comprometida de alguns setores da mídia, que querem transmitir a imagem de que o juiz brasileiro integra uma casta de privilegiados rodeada de sinecuras oficiais desmerecidas, a hora é de nos irmanarmos em torno de um novo pacto cívico que centre suas energias na imagem real da magistratura brasileira, composta por milhares de bons, abnegados e honestos juízes que difundem a justiça como rotina de sua vocação”.

AMB

Considerada a maior entidade de magistrados do mundo, a AMB possui cerca de 14 mil filiados e representa os 17 mil juízes e desembargadores do Brasil. O Presidente da Associação, Nelson Calandra, destacou as batalhas em favor da independência do Judiciário e da valorização da Magistratura travadas em mais de seis décadas. “É uma data muito festiva para nós, Magistrados, mas também uma data que lembra muitas lutas. 64 anos atrás, um grupo de Juízes brasileiros deu início a uma trajetória que mostraria uma face diferente do Poder Judiciário, voltada inteiramente para a sociedade, o Judiciário como um grande prestador de serviços à coletividade brasileira”.

História

10 de setembro de 1949 é a data oficial de fundação da AMB, mas sua história começou muito antes. Já em 1936, o Juiz mineiro José Júlio de Freitas Coutinho sentiu a necessidade de uma entidade que congregasse todos os Magistrados brasileiros. Decidiu, então, encaminhar cartas a colegas do Brasil inteiro, fazendo o chamamento para transformar a ideia em realidade. Coutinho não teve tempo suficiente para concluir o projeto. Viria a falecer dois anos depois, mas deixou uma semente.

Em 1941, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edgard Costa, primeiro presidente da AMB, conclamou os Juízes brasileiros, com o mesmo objetivo. Ele não estava sozinho na empreitada. Foi auxiliado diretamente pelo Desembargador José Duarte Gonçalves da Rocha e apoiado por Magistrados como Mário dos Passos Monteiro, Artur Marinho, Rocha Lagoa, Goulart de Oliveira e Vicente Piragibe. Em 1943, a Conferência dos Desembargadores, convocada para discutir os novos Códigos Penal e de Processo Penal, resultou no fortalecimento do movimento.

O nome Associação dos Magistrados Brasileiros apareceu, pela primeira vez, em 1948, ano em que 50 Juízes se reuniram para eleger a primeira Diretoria e a Comissão de Propaganda e Cultura. O registro oficial da nova entidade viria no ano seguinte, por ocasião da posse da primeira diretoria.

Nesses mais de 60 anos, estiveram à frente da Associação sete ministros de Tribunais Superiores – STF (3), TST (2), STM (1), TRF (1). Dos 29 magistrados que alcançaram a Presidência da AMB, 11 tiveram origem no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo, quatro em Minas Gerais, três em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul, um no Paraná, um no Amazonas e um em Pernambuco. O atual presidente da AMB, Nelson Calandra, é representante do estado de São Paulo.

Em mais de seis décadas de existência, a AMB ora protagonizou e ora testemunhou fatos marcantes da história do Brasil. O suicídio de um presidente da República, a efervescência política e social do início dos anos 60, um golpe de Estado e o militarismo que o sucedeu, a luta pela redemocratização e a derrubada do Ato Institucional nº 5, a volta do poder civil, o impeachment de um presidente da República, os planos econômicos que não deram certo, a disparada da inflação e a estabilidade econômica.