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Política

Nota de Esclarecimento do Deputado Estadual Junior Mochi

Assessoria

01 de Outubro de 2013 - 09:19

Em razão de sentença proferida no processo nº 0009001-17.2009.4.03.6000, pela Justiça Federal de Coxim – 1ª Instância, esclareço que:

·A sentença está em contradição com a decisão proferida pelo Tribunal Regional da 3ª Região (processo nº 2010.03.00.026950-8/SP), que julgou a obra do aterro entregue na sua integralidade, bem como a inexistência de qualquer ilícito, baseado em laudos, perícias e fotografias;

·Ademais, ao contrário do que diz a sentença, o aterro não entrou em funcionamento em razão de fatos ocorridos após a entrega da obra, como o furto da manta protetora e entraves na expedição da licença ambiental, desconsiderados pela sentença;

· Todas estas questões serão objeto de recursos apropriados;

· Por fim, reafirmo que a obra foi construída, concluída e entregue corretamente, conforme documentos constantes do processo.

Deputado Estadual Junior Mochi