Novas regras de rateio dos Royalties garantem a Sidrolândia mais R$ 1,2 milhão por ano

A Prefeitura de Sidrolândia terá um incremento anual de R$ 1.202.882,03, com as novas regras de rateio dos royalties do petróleo vigentes com a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef ao projeto que ampliou a participação dos estados e municípios não produtores.

Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, a Prefeitura que em 2011 recebeu R$ 233.471,00 já em 2013, contará com R$ 1.437.906,00, um reforço mensal no caixa de R$ 119,8 mil, pouco diante de uma receita em torno de R$ 6 milhões. A parcela de repasse de cada município é calculada com base no índice de participação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Campo Grande, por ter o maior índice, receberá o maior valor adicional: R$ 8,9 milhões. O conjunto dos 78 municípios sul-mato-grossenses que receberam em 2011 R$ 13.096,548, 00 vão ser contemplados com R$ 80.659.383, 00, um incremento de R$ 67.562.836.00. O Estado de R$ 7 milhões passa a receber R$ 150 milhões.

Na madrugada desta quinta-feira, numa sessão tumultuada, deputados federais e senadores derrubaram o veto. “Agora, volta a valer o projeto original. Que aumenta os repasses para Mato Grosso do Sul e para a maioria dos Estados”, afirma o senador Waldemir Moka (PMDB). Ele relata que a votação foi tensa porque o regulamento prevê vários recursos que poderiam obstruir a análise do veto.

Enquanto parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados que perdem com a nova distribuição dos royalties, chegaram a abandonar o plenário, os políticos dos outras unidades se mobilizaram para garantir a análise. De acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB), eles buscaram diversas manobras.

“Provocaram o presidente Renan Calheiros para saber se tinham ou não o direito de falar por 20 minutos. Mas o Renan afastou as questões de ordem, com base no regimento e Constituição Federal”, relata. Trad afirma que apenas 123 dos 5.564 municípios brasileiros terão redução.

“Mas não vão ficar na escassez, eles recebiam muitos recursos. Uma espécie de gordura, que vai servir para alimentar os outros”, compara. Ele exemplifica que Campos, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 1,3 bilhão de royalties no ano passado. Enquanto o Estado de Alagoas ficou com R$ 49 milhões.

Agora, a lei será promulgada pelo Congresso. Segundo Trad, devido à urgência financeira dos Estados, a nova legislação deve passar a valer o mais rápido possível. “Mato Grosso do Sul tem 150 milhões de motivos para sorrir”, afirma o deputado.  Segundo a secretaria, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto.

Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.

Entenda o caso

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.

No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.

VISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO