Novo plano diretor é detalhista, proíbe novos assentamentos e engessa gestões com projetos e obras

O novo plano diretor de Sidrolândia, votado e aprovado pelos vereadores para ser implementado nos próximos 10 anos, a partir de janeiro, mas que definir diretrizes, estabelecer metas de desenvolvimento, desceu a detalhes e minúcias que sintetizam anseios setoriais (como o de regularização de lotações na zona rural), assume características de plano de governo, engessando a atual e a duas próximas administrações municipais.

 Embora não fixe sanções em caso de descumprimento, o plano indica obras, como o prolongamento da Avenida Antero Lemes nas duas extremidades; ciclovias e pistas de caminhadas em todos os canteiros das avenidas, implantação de um lago com pistas de caminhada na região do Afucotre, Campina Ipacaray/Grameira e Chácara Modelo.

 A nova legislação determina à desapropriação de duas áreas, uma para se tornar um polo comercial (a do Jóquei Club às margens da BR-060), outra que seria aproveitada para equoterapia (o antigo Clube do Laço). Estabelece a abertura de todas as travessias dos trilhos; a transformação em cinema ao ar livre do antigo Largo Couto Magalhães, sem dimensionar custos e nem de onde sairão os recursos; impõe a proibição de estacionamento num trecho da Rua Ponta Porã (entre a Dorvalino dos Santos e a Mato Grosso) no horário comercial, medida pontual de alteração do sistema viário que depende de estudos técnicos e está na esfera de competência do prefeito.

O plano proíbe a instalação de novos assentamentos em Sidrolândia até que os atuais tenham a infraestrutura necessária. A dúvida é se o município terá força jurídica para impedir o Governo Federal de vir a desapropriar (ou comprar) novas propriedades rurais e transformá-las em assentamento, já que a reforma agrária é uma política pública na alçada de competência da União. A julgar pela morosidade com o Incra tem estruturado os atuais assentamentos (alguns criados há mais de 20 anos) nos próximos 10 anos a cidade não terá novos assentamentos para atender a fila de espera dos acampados que esperam por lotes em assentamentos.

A Rua Ponta Porã mereceu atenção especial no Plano Diretor em seis dispositivos. Proibiu o estacionamento na via das 6 às 18 horas (no trecho entre a Dorvalino dos Santos e a Mato Grosso); estacionamento em 45º graus da Mato Grosso até a rotatória da rodovia para Quebra Coco; instalação de uma parada de ônibus e de um ponto de táxi em frente da praça em construção no Morada do Serra e obrigatoriedade de construção de calçadas e muros nos terrenos com testada para a rua dos dois sentidos, com piso tátil e acessibilidade e faixa nos acostamentos para bicicleta.