Novo vice de Leleco pode ter a candidatura cassada nas eleições em Bonito

A Coligação “A Força do Povo”, comandada por Odilson Soares (PSDB), apresentará pedido de impugnação da candidatura do novo vice de Leleco (PTdoB), Josmail Rodrigues (PTdoB).

Com base na Lei Complementar 64, os advogados sustentam que, “para concorrer a outro cargo, o vice precisava renunciar à prefeitura seis meses antes do pleito”. A regra vale para presidente, governador e prefeito. Josmail assumiu a Prefeitura de Bonito dia primeiro de janeiro.

A posse ocorreu por conta da convocação de nova eleição para três de março. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal, no caso Josmail, assumiu interinamente o Executivo até a eleição do novo prefeito.

Questionados sobre a possibilidade de a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que normatiza as eleições suplementares, dar brecha para ele concorrer ao cargo, os advogados frisaram que “uma resolução do TRE não pode se sobrepor à Lei Complementar e diminuir os prazos de inelegibilidade”.

“O parágrafo sexto do artigo 14 da Lei Complementar 64 é claro quando diz que para concorrer o prefeito deve renunciar ao cargo seis meses antes da eleição”, alega a equipe jurídica da Coligação “A Força do Povo”.

Os advogados, inclusive, dizem que a regra não tem exceção. “O parágrafo nono do artigo 14 da Lei Complementar estabelece todos os casos de inelegibilidade e prazos e não estabelecem exceção, nem mesmo em caso de eleições complementares”, explicou o corpo jurídico.

O pedido de impugnação está previsto para ocorrer logo após a coligação, comandada por Leleco, apresentar o pedido de registro de candidatura de Josmail em substituição a Luisa Lima (PR), ex-candidata a vice. Ela teve o registro de candidatura cassado pelo TRE-MS na quinta-feira (28).

Nesta sexta-feira (1), Josmail renunciou ao cargo de vereador para ser o companheiro de chapa de Leleco. A decisão, inclusive, ocorreu para não dar margem a pedido de impugnação.

As eleições de outubro do ano passado foram suspensas porque o vencedor, ex-prefeito Geraldo Marques (PDT), teve o registro de candidatura cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).