Ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral, diz TRE

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu nova recomendação nesta segunda-feira (30), alertando que ônibus, táxis e moto táxi não podem fazer podem fazer propaganda eleitoral. Os veículos também usar adesivos de candidatos ou partidos políticos. A proibição deve ao fato de os veículos serem considerados bens comuns e depende de concessão, permissão ou autorização das prefeituras para circularem.

A recomendação, segundo a PRE, foi enviada a todas as prefeituras de Rondônia. Os prefeitos devem coibir qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive, nos pontos de ônibus, táxis e moto táxis. Em caso de descumprimento, medidas judiciais podem ser adotadas pela PRE.

Segundo a procuradoria, a população também pode ajudar a coibir, denunciando irregularidades durante o pleito eleitoral. Denúncias e informações podem ser enviadas ao email [email protected] ou no site do MPF ou ainda pelo telefone 148, da Justiça Eleitoral.