Oposição consolida bloco de 6 vereadores e amplia influência em projetos de quórum qualificado

A votação na última terça-feira (21) do projeto que oficializou o cancelamento da Parceria Público Privada com a Ideal Construtora para a construção de 241 casas populares no Diva Nantes, mostrou que o Governo perdeu a maioria de 2/3 necessária para aprovação de projetos de lei complementar e a consolidação de um bloco de oposição com seis vereadores.

Como se tratava de um projeto de lei, sem necessidade de quórum qualificado de 10 votos, a proposta passou por 8 a 6, mostrando a disposição do grupo de se posicionar de forma conjunta.

O vereador Adilson de Brito, um dos que se juntaram a bancada do PDT, Waldemar Acosta e Carlos Henrique Olindo, até a pouco tempo as vozes solitárias no questionamento das propostas do Executivo, garante não existir dentro do grupo o interesse em fazer “oposição por oposição”, numa política “do quanto pior, melhor”, que ele considera nociva ao interesse público. “Aquilo que for de bom para a população vamos aprovar. As propostas que julgarmos serem inadequados, atuaremos para promover mudanças, aperfeiçoamentos”, assegura.

A vereadora Vilma Felini (PSDB), que rejeita rotular o bloco como de oposição “mas de independente”, diz que o objetivo do grupo é forçar o Governo a discutir o projeto antes de ir à deliberação do plenário. “Não vamos aceitar que os projetos sejam impostos goela abaixo, sem que haja um debate, uma discussão”, assegura.  

Adilson e Itamar Souza, outro integrante do grupo, na próxima janela de mudança, vão trocar de partido após terem conversado para tomar uma decisão conjunta. Adilsinho já foi convidado a voltar ao PSDB (por onde militou vários anos, tendo sido coordenador da campanha do governador Reinaldo Azambuja na cidade).

Recebeu convite do antigo-PEN (que mudou de nome para Patriota), mas deve ficar numa legenda que apoiar a candidatura a presidente do deputado Jair Bolsonaro. O único vereador da legenda, Celso Pereira, faz parte da base do Governo. O PDT já mostrou interesse na sua filiação.

Adilson é apontado como um nome para disputar a eleição de deputado federal com apoio dos “bolsonaristas” sidrolandenses. Ele foi um dos organizadores do ato público de apoio a Bolsonaro, durante sua passagem pela cidade em julho.

O Governo vai precisar de pelo menos um voto do bloco de oposição para apoiar projetos de lei complementar, como o orçamento e a nova estrutura administrativa, para atingir o quórum necessário.

Projeto arquivado

Com a aprovação do projeto que pôs fim a Parceria Público Privado com a Ideal Construtora, a cidade perdeu um investimento de R$ 19,5 milhões, que geraria 100 empregos diretos e mais 200 indiretos, além de reduzir a fila da casa própria quando ficasse pronta. Há uma estimativa de que Sidrolândia tem um déficit habitacional de 3 mil moradias para a população de baixa renda.

A PPP autorizada em março de 2016, ajustada três meses depois (em junho), esbarrou em questões burocráticas, políticas e questões jurídicas suscitadas logo nos primeiros dias da atual gestão no mês de janeiro. O procurador Luiz Palermo deu um parecer contrário à parceria, invocando dentre outras razões, o fato da empresa parceira não ter sido escolhida por meio de um processo licitatório.

Depois de quase cinco meses de indefinição, em junho o Executivo enviou à Câmara uma nova versão do projeto da PPP com adequações promovidas pela Caixa Econômica Federal. Na última versão aprovada pelo Legislativo, foram incluídas cotas para beneficiários de programas sociais, idosos e deficientes físicos, que fogem das normas da Caixa.

A possibilidade de ampliar a faixa de beneficiários até famílias com renda de cinco salários mínimos, gerou resistências dos vereadores da base do prefeito que exigiram alterações para limitar a quem ganha até três salários mínimos o acesso ao financiamento das casas. O projeto foi devolvido, mas não foi apresentada nenhuma nova versão.