Pagamento suspeito na Câmara pode ser indício de desvio com base em serviços fictícios

Dois pagamentos autorizados em abril pelo presidente da Câmara podem ser um indício de que há um esquema em curso no Legislativo em que se recorre a serviços e aquisições fictícios de produtos e equipamentos, para dar legalidade ao desvio de dinheiro público.

No último dia 30 de abril a empresa, Amado João Lopes Osmar, franquiada da Rede Confinet Sistemas & Serviços de Comunicação Ltda, recebeu R$ 5.800,00, referente a serviços prestados entre janeiro e abril desde ano, além da revisão em equipamentos que se quer haviam sido instalados.

No final do mês passado o presidente da Câmara, David Olindo (SD), liberou o pagamento de R$ 2.400,00 do empenho 183, em favor da Confinet para “cobrir despesas referentes a serviços de segurança monitorada nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2015”.

O que chama atenção é que até fevereiro, o monitoramento ainda estava sendo feito pela Inviolável (concorrente da Confinet), que desde setembro de 2013 era responsável pelo serviço, contratada na gestão do ex-presidente Ilson Peres (PSDB), ao custo de R$ 600,00 por mês.

Procurado pela reportagem para esclarecer o caso, o dono da franquia da Inviolável em Sidrolândia, empresário Leonardo Soares, garante que é praticamente impossível que o serviço tenha sido executado pela Confinet nos dois primeiros meses do ano, isto porque no início de fevereiro, fez a manutenção do equipamento que ainda transmitia o sinal para sua central de monitoramento.

“Nosso sistema só foi desligado após 20 de fevereiro. Não há como transmitir o sinal para duas centrais distintas”, explica o empresário que diz ter informações seguras de que o monitoramento da Confinet só entrou em operação na última segunda-feira, dia 4 de maio.

Os equipamentos da sua empresa foram retirados depois que David Olindo se recusou a pagar as faturas do último trimestre de 2014 (R$ 1.800,00), deixados como restos a pagar da gestão anterior porque na época, a empresa não emitiu nota fiscal do serviço. O presidente da Câmara também não mostrou interesse na renovação do contrato.

Para comprovar os dados foram tomados como prova os próprios registros de pagamentos encontrados no portal da transparência da Câmara Municipal. No mesmo dia em que recebeu R$ 2.400,00 pelo serviço de monitoramento prestado de janeiro a abril, a Confinet recebeu mais R$ 3.400,00, valor referente à “instalação e revisão do sistema de alarme monitorado”.

Teoricamente a empresa também não teria como receber pelo monitoramento no anexo-1 nos meses de janeiro e fevereiro, isto porque ainda não haviam sido instalados os equipamentos na ala dos gabinetes dos vereadores. Já no sistema existente no prédio principal do Legislativo, a julgar pelas declarações do representante da Inviolável, sua empresa havia revisado todo o sistema ainda no mês de fevereiro.

Na prática, porém, a Confinet até que poderia fazer o serviço, porque desde abril de 2013, a Câmara dispõe de equipamentos de monitoramento no prédio principal, adquiridos da Alartronic Distribuidora de Produtos Eletrônicos, ao custo de R$ 4.579,43, valor pago no dia 22 de abril daquele ano, não fosse por um detalhe crucial; a placa instalada que transmitia os dados era até então, da empresa concorrente, a Visionet.

Produto sem nota

Há suspeitas de que as duas câmeras instaladas recentemente na ala que abriga os gabinetes dos vereadores (uma no estacionamento e outra no corredor principal), não possuem nota fiscal de compra, além dos equipamentos que foram instalados numa casa alugada ao lado da Câmara, usada para abrigar o setor administrativo, isto porque, no portal da transparência, não há registros dos pagamentos destas aquisições.