Para Fábio Trad 25 anos após promulgação, desafio da cidadania ainda é tirar Constituição do papel

Ao comentar os 25 anos da Constituição Federal que o Congresso promulgou em 5 de outubro de 1988, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) avalia  que a sociedade  brasileira precisa encarar o desafio de transformar em realidade os instrumentos de mudança  efetiva do País que a Carta Magna  denominada por Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã", instituiu. “Como se sabe o papel aceita tudo. Entretanto, chegou a hora da nação brasileira tomar para si a tarefa de fechar este abismo que ainda existe, entre o que a Constituição assegura é  a realidade sócio-econômica e política do País.                                          

Embora admita que é preciso  avançar em  termos de direitos e exercício da cidadania,  para Fábio Trad não se pode esquecer  algumas  grandes conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 88  como o Sistema Único de Saúde (SUS); direitos e garantias fundamentais, como a igualdade de gênero e a tipificação do crime de racismo; mais poderes aos municípios; o fortalecimento do Ministério Público; as bases do que viria a ser o Estatuto da Criança e do Adolescente; a defesa do consumidor; e a determinação da liberdade de expressão, e, ao mesmo tempo, do direito à privacidade.

Fábio Trad avalia que a Constituição tem incontáveis virtudes, mas é urgente estender a todos o alcance dos seus princípios civilizatórios, superando as hierarquias que ainda impregnam as nossas relações sociais. “Persiste ainda uma vergonhosa desigualdade social, a cultura das “carteiradas” e na impunidade da elite. No Brasil, como na Fazenda dos Bichos de George Orwell, todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.

A Constituição chega aos 25 anos 39% maior do que quando foi promulgada, em 1988. Desde a primeira emenda constitucional, em 1992, até a Emenda 73, de junho passado, foram acrescidos 718 dispositivos e retirados 80 do texto original, que já contava com 1.627 dispositivos.