Para Fabio Trad, aprovação da PEC 349 foi vitória da transparência

A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. A decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.

Para o deputado federal Fabio Trad, a pressão da sociedade foi fundamental para esta vitória da democracia e da transparência: “O voto aberto começa a deixar de ser uma promessa postergada para se transformar em realidade iminente. Com o fim do voto secreto, a forma republicana do Estado brasileiro ganha dimensão democrática, possibilitando maior transparência, vigilância e controle das ações parlamentares perante a fonte soberana do poder: o povo”, afirmou.

A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

PEC 349

A proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Desde 2006, aguardava ser pautada pela presidência da Câmara para ser votada em segundo turno.

Com a aprovação, vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada - isso num cenário de pleno acordo e vontade política.