Para Jean, projeto é ferramenta do Governo para garantir recursos que financiam obras e serviços públicos

O presidente da Câmara de Sidrolândia, Jean Nazareth (PT), defende a aprovação do projeto que autoriza o Executivo a negativar no SPC/Serasa, contribuintes com dívidas em atraso de IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), como uma ferramenta do Executivo para garantir recursos fundamentais ao custeio de obras e serviços públicos cobrados pela população.

“A sociedade precisa fazer a sua parte, que é o recolhimento do IPTU, um dos poucos tributos não compartilhados com o Estado e a União. É legítima a cobrança que a população faz do poder público, por melhorias na saúde, educação, assistência social e na infraestrutura. Entretanto, sem lastro financeiro, o prefeito não pode fazer muita coisa. A Prefeitura não tem margem para investimento, enfrenta dificuldades de captação de recursos, porque falta dinheiro da contrapartida", argumenta.

Conforme o presidente da Câmara, o projeto não determina a negativação automática dos inadimplentes, simplesmente dá esta prerrogativa ao Executivo de adotar a medida levando em conta o interesse público. “Será usado um critério de bom senso. O objetivo é atingir os grandes sonegadores, porque os mais pobres, via de regra pagam o seu imposto”, destaca Nazareth.

Ele acha inconcebível que grandes empresários com dezenas de imóveis não pagam o imposto, apostando na morosidade da justiça no processo de cobrança judicial. “Essas ações se arrastam por anos a fio e não tem nenhuma consequência. Na hora que este contribuinte inadimplente perder o acesso ao crédito, certamente vai pagar o que deve à Prefeitura”, avalia.