Parecer do TCE-MS pela rejeição das contas de 2008 pode prejudicar registro de Daltro Fiuza

A manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, pela rejeição das contas referentes ao exercício de  2008 da sua administração, é um obstáculo que o ex-prefeito Daltro Fiuza terá de transpor para obter na Justiça Eleitoral o registro da sua candidatura a deputado estadual.

Esta decisão, tomada em outubro de 2012, que ainda prevalece conforme registro do próprio site do TCE/MS, abre brecha para um eventual pedido de impugnação com base na lei da ficha limpa, que torna inelegível ex-gestores que tenham sofrido condenações por órgãos colegiados.

O nome do ex-prefeito não aparece na lista de ex-gestores com contas rejeitadas encaminhadas pelo TCE/MS à Justiça Eleitoral na semana passada, mas a de 2008 da  sua gestão   está na relação das rejeitadas  divulgada  no site do  Tribunal. Ele se mostra tranqüilo e não vê risco de impugnação da sua candidatura. “Não acredito que está decisão do Tribunal, da qual já recorri, possa me impedir de disputar”, comenta Daltro.

Conforme o ex-prefeito, o parecer do Tribunal levou em conta a interpretação de um dos auditores sobre a questão formal de escrituração contábil de um recurso que a Prefeitura recebeu referende um financiamento (o “caminho da escola”) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) usado para compra de cinco ônibus destinados ao transporte escolar.  

Daltro lembra que o quinto veículo chegou em dezembro de 2008, mas o recurso só foi creditado em janeiro de 2009. O auditor entendeu que este crédito teria de ser lançado no balanço de 2008 e o lançamento acabou sendo feito em 2009, pela contabilidade da Prefeitura.

“Esta divergência é que serviu de base para ao parecer prévio pela rejeição. Não houve desvio, muito menos aplicação de recursos na educação abaixo do mínimo exigido. Acredito que no julgamento do recurso, o Tribunal dará parecer favorável”, explica ao regiaonews ao ser procurado para falar sobre o caso.

Lista do TCE-MS

Na semana passada o Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul entregou à Justiça Eleitoral a lista dos gestores que tiveram suas contas irregulares, e por esta razão não podem participar das eleições deste ano. A maioria dos nomes é de ex-prefeitos do Estado, seguido por ex-secretários estaduais e municipais. A relação contém 121 nomes, sendo registrados 226 processos, já que alguns gestores possuem mais de uma conta rejeitada pelo Tribunal.

O presidente do Pleno, o conselheiro Cícero de Souza, ressaltou que a lista tem a finalidade de informar ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), os gestores que tiveram suas contas rejeitadas, pr estarem irregulares, no entanto caberá a Justiça Eleitoral decidir pela inegibilidade deste ou outro possível candidato.

Esta lista do Tribunal de Contas é uma exigência da Lei 9504/97, que diz que todos (tribunais e conselhos de conta) devem disponibilizar estas informações à Justiça Eleitoral, que pode defini-los como “fichas sujas”, que veta a participação destes gestores no pleito eleitoral.

Entre os nomes registrados nesta lista, estão os ex-prefeitos

Nelson Cintra - Porto Murtinho
Fauze Suleiman – Aquidauana
Ivan Bossay – Miranda
Elizabeth de Almeida – Miranda
Rudi Paetzold - Coronel Sapucaia
Dilson Deguti Vieira - Fátima do Sul
Maria das Dores Oliveira Viana – Deodápolis
Ilca Corral Mendes Domingos – Nioaque
Noe Nogueira Filho – Nioaque
Jacomo Dagostin - Guia Lopes da Laguna
Beatriz Brites Mondadori - Guia Lopes da Laguna
Jacomo Dagostin - Guia Lopes da Laguna
Edson Vieira – Itaquirai
João Donizeti Cassuci – Angélica
Neri Muncio Compagnoni – Juti
Maria Odeth Constância Leite dos Santos – Caracol
Ildomar Carneiro Fernandes – Alcinópolis
Marcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra – Anastacio
Lidio Ledesma – Iguatemi
Edileuza de Andrade Lopes Dias – Rochedo
Paulo Ezio Cuel - Rio Brilhante
Roberson Luiz Moureira - Ribas do Rio Pardo
Abel Nunes Proenca - Porto Murtinho
Sergio Roberto Mendes - Sete Quedas
Joaci Nonato Rezende - Rio Negro

Entre os ex-secretários estão Antonio Leopoldo Van Suypene (municipal de Dourados), e Silvio Aparecido Di Nucci (secretario estadual), Valteci Ribeiro De Castro Junior (secretario estadual) e Ronaldo de Souza Franco (secretário estadual).