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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quarta, 23 de Setembro de 2020

Política

Parlamentares de MS articulam adiar eleições para dezembro

Mudança de data deve ser discutida no Congresso Nacional conforme dados da pandemia do coronavírus

Correio do Estado

29 de Maio de 2020 - 10:55

A pandemia do coronavírus (Covid-19) pode adiar a eleição deste ano para o dia 6 de dezembro. Segundo entendimento do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data aponta viabilidade para questões de segurança sanitária e mantém o que diz a Constituição, para que não haja prorrogação de mandatos. O calendário eleitoral prevê para 4 de outubro o primeiro turno, porém já estaria descartada pelas lideranças do Congresso, como a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Já há maioria no parlamento para votar pelo menos o adiamento da eleição para novembro e dezembro”, revela a senadora.

O adiamento é uma maneira de aguardar que a epidemia diminua e haja tempo para a campanha eleitoral.

Empossado como presidente do TSE na terça-feira (25), o ministro Luiz Roberto Barroso comentou em reuniões que não acredita que em outubro o País já esteja próximo de estar livre da pandemia.

O novo presidente do TSE disse que tem tido conversas preliminares com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Barroso, há alinhamento entre os três. “As eleições somente deverão ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, deverá ser por prazo mínimo e inevitável. Prorrogação de mandato mesmo que por prazo exíguo deve ser evitado até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazer coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, declarou o ministro em sua posse.

Entre os parlamentares do Estado é quase unânime o adiamento para a provável data de dezembro. Única exceção é o senador Nelson Trad  Filho (PSD), que apresentou proposta para adiar mandatos e unificar as eleições. A medida daria mais dois anos de mandato ao atual prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, irmão mais novo do senador - que foi prefeito de Campo Grande por duas vezes.

“Assinei, como um dos autores, a PEC Nº 19 de 2020, que propõe tornar coincidentes os mandatos eletivos, porque foi a primeira proposta efetiva sobre o tema e acredito que isso deve ser amplamente debatido”, comentou.

Contudo, ele diz acompanhar a maioria, caso seja acordado o adiamento para 6 de dezembro. “Se for escolha da maioria, e melhor para o país apenas o adiamento para dezembro, é uma alternativa também, mas é preciso que este assunto entre na pauta de discussões e se chegue a um consenso”.

Em conversas reservadas com líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que se defina o acordo para o adiamento para dezembro. A votação deve ocorrer após o dia 30 de junho. Ele descarta totalmente a prorrogação de mandatos.

“Concordo que seja adiada. Não temos condições de realizar eleições no meio de uma pandemia séria como essa que já tirou a vida de mais de 23 mil pessoas no País! Nossa prioridade não pode ser a eleição”, pondera a deputada federal Rose Modesto (PSDB).

Vander Loubet (PT) concorda com o adiamento para dezembro. “Pelo que tenho acompanhado desse debate, há duas datas em estudo na Câmara: 15 de novembro ou 6 de dezembro. Ambas me parecem bem razoáveis. Essa também é a tese defendida pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Com os devidos cuidados, acredito que será possível realizar as eleições. A Coréia do Sul, por exemplo, teve eleições em abril para escolher o Congresso Nacional deles”, cita.

“Desde que sejam realizados o primeiro e o segundo turno este ano, com a posse em primeiro de janeiro (de 2021), não tenho nada a opor”, avalia Dagoberto Nogueira (PDT) a respeito da nova data do pleito.

“Se for fruto de uma decisão que tenha por finalidade preservar a saúde da população sem comprometer a saúde da democracia eleitoral, sou favorável (à data de 06 de dezembro). Entretanto, é preciso levar em consideração que mesmo esta data pode sofrer alterações se a pandemia não refluir no país”, ressalta o deputado Fábio Trad (PSD).

“Vou me inteirar com a liderança do Governo. Em princípio, sou contra o adiamento, mas estarei aberto a um bom fundamento”, avalia o deputado federal Luiz Ovando (PSL). Contudo, se continuar o entendimento dos líderes de bancada, ele aguarda as orientações do partido.

“Se tornou inviável realizar a eleição na data prevista (04 de outubro). Uma das propostas, inclusive pensada junto com o Senado, é adiar para 6 de dezembro. Mas vai depender das análises que serão feitas por esse grupo”, explica o deputado federal Beto Pereira (PSDB).

Em 2018, o TSE registrou 1,8 milhão de eleitores em Mato Grosso do Sul, sendo 52,1% do sexo feminino. O maior segmento de idade vai dos 25 aos 39 anos, com 612.078 eleitores, ou, 32,6% do total. Do total de eleitores, um a cada três tem apenas o ensino fundamental completo. E apenas 11% tem curso superior.

A principal questão para o adiamento são as filas que podem ocorrer nas escolas onde são instaladas as urnas. Teremos cinco meses para ver como o coronavírus irá atuar.

“Tudo vai depender de quando poderemos estar em filas ou aglomerações com segurança, mas já há maioria no parlamento para votar pelo menos o adiamento da eleição para novembro e dezembro”, destaca a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

CONGRESSO

Para que a eleição tenha uma nova data, cabe ao Congresso Nacional formular e aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), já que o calendário é definido pela Constituição. O TSE, responsável por coordenar as eleições junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, terá de executar as regras determinadas. Até o momento, as datas do calendário eleitoral foram mantidas pelo TSE.