Peres decreta emergência administrativa e fica livre para contratar serviços sem licitação

O prefeito interino de Sidrolândia, Ilson Peres, decretou situação de emergência administrativa por 60 dias (a contar de 1º de janeiro), o que lhe garante ampla liberdade para contratar sem licitação bens e serviços essenciais para o funcionamento da máquina e a prestação de serviços públicos à população. A medida também autoriza Peres a contratar serviços licitados pela administração anterior, desde que tenham até 90 dias de vigência.

Para justificar esta medida que lhe confere poderes administrativos excepcionais, o prefeito interino alega que com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o registro da candidatura do ex-prefeito Enelvo Felini, forçando a realização de eleições suplementares, o processo de transição foi prejudicado, o que teria impedido a análise e a prorrogação dos contratos de caráter continuado, ou seja, serviços continuados, aqueles que não podem ser interrompidos para não comprometer o funcionamento da máquina.

É uma explicação no mínimo questionável, já que o julgamento do TSE foi em 11 de dezembro e nada impedia que o processo de transição iniciado em novembro fosse mantido.

Entre os serviços que serão contratados sem licitação ou com aproveitamento dos contratos já pré-existentes, estão o transporte escolar e dos universitários, a merenda escolar, os serviços de informática, convênios como o do Hospital Evangélico de Campo Grande, para a realização de exames médicos mais complexos. Como o ano letivo começa dia 06 de fevereiro, o decreto de emergência criou uma brecha para garantir o transporte e a merenda dos alunos. O transporte tem um custo anual de R$ 1,4 milhão e a merenda, de R$ 1 milhão.

Junto com o decreto da emergência, foi prorrogado até 31 de dezembro, o contrato da Prefeitura para divulgação de publicidade na Rádio Pindorama.