PMDB pressiona e aprova emendas que livram até 80% dos inadimplentes de negativação no SPC

Os três vereadores do PMDB (entre eles o próprio líder do prefeito) pressionaram e acabaram aprovando emendas ao projeto (que se não forem vetadas) vão livrar da inclusão no SPC/Serasa, 80% dos contribuintes de IPTU e ISSQN inadimplentes. Só com IPTU há um estoque de R$ 11,2 milhões em tributos com pagamento atrasado.

Por volta das 22 horas de ontem, terça-feira (12), a Câmara aprovou por 9 votos a 5, o projeto que autoriza a negativação de quem estiver devendo o fisco municipal. Sem os votos pemedebistas, o projeto seria rejeitado 8 votos a 6, já que o presidente, Jean Nazareth, favorável ao projeto, só vota em caso de empate.

Pela proposta que vai à sanção do prefeito Marcelo Ascoli, só vai ser negativado (perdendo o acesso ao crédito), quem deve acima de R$ 2.500,00; os aposentados e pensionistas com renda abaixo de R$ 2,5 salários mínimos; beneficiários de programas de transferência de renda (bolsa família, vale renda, LOAS) e os 3.044 microempreendedores individuais estabelecidos na cidade, pelas regras aprovadas, não serão atingidos.

Se estes critérios forem aplicados numa estimativa conservadora, 6.500 de um universo de 8 mil contribuintes, ficam livres do risco de serem negativados.

O vereador Geosafá Pinto da Silva, mesmo alertado até por alguns colegas de oposição sobre a inconstitucionalidade das mudanças (ferem o princípio da isonomia), não recuou das emendas e teve a solidariedade dos seus colegas de bancada, Jonas Rodrigues Barbosa e Carlos Tadeu, por sinal líder do prefeito no Legislativo. As emendas foram incorporadas ao projeto praticamente por unanimidade, só o vereador Carlos Henrique se absteve.