Por unanimidade, TRE/MS acompanha Procuradoria e rejeita prestação de contas de Vadinho

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) rejeitou a prestação de contas da candidatura a deputado estadual do vereador Edivaldo dos Santos (PT). Os juízes acataram o parecer do procurador eleitoral, Marcos Nassar, que considerou como “não prestadas” as contas do petista que terminou a campanha com uma dívida superior a R$ 76 mil. 

Ainda cabe recurso na decisão (um agravo regimental), mas o posicionamento do Tribunal coloca em risco o futuro político do petista que terá dificuldade para obter o registro de uma eventual candidatura à reeleição ou para cargo na majoritária, caso leve adiante seu discurso de pré-candidato a prefeito. O acórdão da decisão de ontem vai ser publicado só na quarta-feira, dia 29.

Como não conseguiu aprovação das suas contas de campanha pelo TRE/MS, Vadinho fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Os juízes acataram a manifestação do procurador para quem “a presente prestação de contas, apesar de ter sido apresentada, não permite, mesmo após a notificação do candidato para sanar as máculas, o exame contábil dos recursos e dos dispêndios eleitorais”.

Entre as falhas que considerou “insanáveis”, mencionou a falta de extrato bancário de todo o período de campanha, que é essencial para a análise das contas, conforme dispõe o artigo 40, II, a da resolução do TSE número 23.406/2014. Além disso, o candidato deixou dividas de campanha no valor de R$ 76.024,030, as quais sabe se lá com que recursos serão pagas.