Política
Prefeito votou contra reajuste e anteviu decisão da Justiça que deixa Daltro inelegível
Na ocasião, Marcelo foi o único dos 9 vereadores a se posicionar contra a proposta.
Flávio Paes/Região News
30 de Novembro de 2017 - 14:12
O prefeito Marcelo Ascoli (PSL) anteviu há 9 anos, quando exercia mandato de vereador, a decisão que a Justiça (em primeira e segunda instância) tomou agora, considerando ilegal o reajuste dos subsídios do prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores, aprovados em 3 de novembro de 2008, para serem aplicados no quadriênio 2009/2012..
Na ocasião, Marcelo foi o único dos 9 vereadores a se posicionar contra a proposta, tendo alertado que a proposta feria a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a concessão de reajustes salariais no último quadrimestre de gestão.
Com a condenação do TJ, num colegiado de desembargadores (a 4ª Câmara Cível), o ex-prefeito Daltro Fiuza se tornou inelegível até 2022, com base na lei da ficha limpa, ficando de fora da eleição em 2018 (quando poderia voltar à disputar uma vaga na Assembleia) e de 2020, na sucessão municipal, quando seria um forte candidato num eventual confronto com o atual prefeito..
Ao se posicionar contra a proposta, durante a sessão que os reajustes foram aprovados, Marcelo alertou seus colegas de parlamento sobre as conseqüências da deliberação. Mostrou-se convencido de que fatalmente teriam de devolver os subsídios indevidamente, além de estarem sujeitos as sanções da lei, com risco de condenação por crime de responsabilidade e perda de direitos políticos, como de fato acabou acontecendo.




