Prefeitura quer reparcelar em mais de 16 anos dívida de R$ 8,9 milhões

Como já é quase uma tradição de sucessivas administrações municipais nesta época do ano, o prefeito Marcelo Ascoli também quer reparcelar, desta vez quase R$ 9 milhões (R$ 8.938.952,22) em contribuições não repassadas até março para o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia).

Desta vez o prefeito se valeu de uma Medida Provisória do presidente Michel Temer, regulamentada pela portaria 333 da Secretaria de Previdência Social, que garante às prefeituras de pagar em 200 parcelas (16,6 anos), este passivo, com atualização pelo IPCA e mais 6% de juros ao ano.

A diretoria do Previlândia aceita com base nos seguintes argumentos: a partir de agora, não há risco de inadimplência da Prefeitura, já que as parcelas (em torno de R$ 45 mil) serão descontadas direto no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além de garantir uma remuneração financeira atraente em termos de lucratividade. Para a administração municipal, o alongamento da dívida fundada vai garantir folga de caixa mensal de R$ 100 mil.

“Todos os anos já se tornou uma rotina os prefeitos com contribuições em atraso, pediram parcelamentos”, comenta o vereador Waldemar Acosta, que participou da reunião na qual, secretários municipais e diretores do Previlândia defenderam a aprovação do projeto que pode ir à votação na sessão desta terça-feira (28). O ex-prefeito Ari Basso, por exemplo, fechou sua gestão com sete parcelamentos.

O último deles, em novembro, garantiu a renegociação em 20 anos, de R$ 2.276.860,24, em prestações mensais de aproximadamente R$ 60 mil que o atual governo não vem conseguindo honrar desde abril. Só pagou em dia os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Este cenário é muito semelhante ao que havia em outubro do ano passado, com uma dívida acumulada de curto prazo de R$ 2.2 milhões. Assim, como agora, o Executivo, aliviava suas dificuldades de caixa, atrasando as contribuições patronais (do exercício e os parcelamentos). Só entre junho e setembro de 2016, R$ 236.853,99 em parcelamentos deixaram de ser recolhidos.

A dívida fundada (aquela resultado de sucessivos parcelamentos) em 2014 era de R$ 5,300 milhões, em 2015 houve o pagamento de R$ 364.290,63, sobrando um saldo para 2016, de R$ 4.936.51,97. Com os novos (e sucessivos atrasos) nas contribuições, hoje está dívida de longo prazo chega aos já mencionados R$ 8.938.952,22.

Até a curta gestão interina do ex-vereador Ilson Peres, que administrou a Prefeitura entre janeiro e março de 2013 (quando aconteceu à eleição suplementar), deixou dívidas previdenciárias, inclusive com o INSS. Na época houve a renegociação R$ 10.551.423,23 sendo R$ 5.562.478,85 com o INSS e R$ 3.544.99,06  com o Previlândia. Deste total, R$ 824.712,96, parcela não recolhida na gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza.