Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Segunda, 19 de Abril de 2021

Política

Presidente do Senado avalia matérias que devem ou não avançar em 2020

Alcolumbre espera aprovar reforma tributária no primeiro semestre

Agência Brasil

20 de Dezembro de 2019 - 13:32

Presidente do Senado avalia matérias que devem ou não avançar em 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada Pec Paralela da Reforma da Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.

Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara. Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres. Se for aprovada pelos deputados, a Pec Paralela seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.

“ Acho que devem ser retirados da PEC paralela todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de [ incluir] pelo menos, que é o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou. Questionado se isso não era desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.

Outras matérias

Alcolumbre também falou sobre outras matérias que serão analisadas pela Câmara e pelo Senado em 2020. Uma delas, considerada por ele, prioridade da Casa, é a Reforma Tributária. Sobre esse tema, ele reforçou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que está fora de questão a aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização", disse o presidente do Senado acrescentando que se Guedes inisistir nesse ponto, terá que conseguir votos junto à deputados e senadores.

Ainda sobre a Reforma Tributária, o presidente do Senado disse que espera aprovar o texto que vem da Câmara na Casa ainda no primeiro semestre, mas admitiu que se a discussão em torno do tema se alongar, o importante é que seja votada no ano que vem, mesmo que depois das eleições municipais.

MP Verde e Amarelo

Outra proposta que, segundo Davi Alcolumbre, sofrerá alterações no Congresso é medida provisória (MP) 905/19, que cria o Emprego Verde e Amarelo. No texto enviado ao Legislativo, entre outros pontos,foi mal recebida a ideia da equipe econômica de implementar uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego . Davi disse que assim como já foi anunciado pelo relator da matéria na Comissão especial, deputado Christino Áureo (PP-RJ), esse ponto não será admitido pelos senadores. Sem dar detalhes, Davi falou em cerca de oito pontos polêmicos que estão sendo apontados como inconstitucionais e estudados por Áureo. O senador também acrescentou que o fim da exigência de registro profissional de algumas profissões como, por exemplo, o de jornalista, arquivista e sociólogo também não deve avançar.

Segunda instância

Sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/2019), o presidente do Senado disse que se o calendário da Câmara, que prevê aprovação da matéria em abril se cumprir, por acordo, ele pode quebrar prazos regimentais de tramitação da matéria e votar o texto dos deputados em um prazo de 30 dias.