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Política

Projeto de Mauricio Anache forçaria a extinção em 16 anos de 162 cargos em comissão na Prefeitura

A proposta fixa um prazo de 16 anos para a Prefeitura se ajustar a este teto de cargos de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.

Flávio Paes/Região News

29 de Setembro de 2013 - 21:41

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Sidrolândia projeto do vereador Mauricio Anache (PSDB) que vai provocar a extinção de 162 dos 198 cargos em comissão existentes na  atual estrutura administrativa da Prefeitura. O número de cargos será limitado a 3% do efetivo de funcionários concursados, o que corresponde a um quantitativo de 36 cargos, isto porque, atualmente são aproximadamente 1.200 funcionários de carreira.

A proposta fixa um prazo de 16 anos (quatro administrações sucessivas) para a Prefeitura se ajustar a este teto de cargos de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.  A proposta estabelece que a cada quatro anos quem estiver no comando do Executivo terá de extinguir no mínimo 25% dos cargos excedentes e criar na mesma proporção, cargos de carreira preenchidos por meio de concurso público.

É um projeto, caso se aprovado pelos vereadores e se torne lei, que rompe com uma tradição da política brasileira de acomodar aliados políticos na administração pública os nomeando para cargos em comissão. Na Prefeitura de Sidrolândia algumas secretarias não têm nenhum funcionário efetivo porque foram criadas há menos de quatro anos.

Há apenas comissionados nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e da Juventude, Esporte e Lazer. Há mais de mil contratados, especialmente nas áreas de educação (são 350 professores), saúde e limpeza pública.  A Prefeitura abriu concurso com 318 vagas exatamente para  substituir os contratados, mesmo assim, ainda restará um contingente significativo de professores e médicos sem vínculo efetivo.