Projeto do IPTU não alcança quórum, é rejeitado e Governo amarga derrota na Câmara

O projeto de lei que redefinia a setorização para efeito de cálculo do IPTU foi rejeitado pela Câmara Municipal, muito embora, 6 vereadores tenham votado a  favor e 5 contra. Isto porque eram necessários 7 votos favoráveis por se tratar de Lei Complementar. O Governo acabou derrotado por causa de defecções na própria base governista.

Votaram contra a proposta os vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan. O vereador Pastor Moacir, que poderia dar o sétimo e decisivo voto, não foi à sessão. Quem comandou a oposição ao projeto foi o vereador da base do Governo, Edno Ribas (PDT), que mobilizou (segundo informações nos corredores do Legislativo), comerciantes a comparecer na Câmara.

Eles pressionaram os vereadores a rejeitar a redefinição da setorização que dentre outras mudanças ampliava o setor nobre (A) onde o metro quadrado é até 223% maior que o do setor B, por exemplo, em algumas localidades consideradas áreas comerciais. O projeto chegou a ser declarado aprovado pelo presidente da Câmara, David Olindo (PDT), com o apoio da vereadora Rosângela Rodrigues, da oposição.

No entendimento da vereadora, a maioria absoluta necessária para aprovar projetos de Lei Complementar, prevista no regimento interno se referia aos vereadores presentes. Ou seja, como havia 12 na sessão (o presidente não vota), com 6 a 5 no placar da votação, o projeto estaria aprovado.

O vereador Waldemar Acosta (PDT) levantou uma questão de ordem de que a maioria necessária eram 7 votos, já que a Câmara tem 13 integrantes. A assessoria jurídica foi consultada e acabou prevalecendo o entendimento sustentado por Acosta.

Sessão marcada por críticas

A sessão desta segunda-feira foi marcada por muita polêmica, discurso inflamado do presidente da Câmara, David Olindo, que além de atacar os empresários que só na ultima hora resolveram contestar o projeto, mas os próprios colegas de parlamento que não mostraram muito interesse pela proposta enquanto estava sendo discutido.

David acusou os ex-prefeitos Daltro Fiúza de não terem mostrado interesse em resolver algumas distorções na base de cálculo do IPTU preferindo o paternalismo que acaba premiando áreas nobres da cidade com uma tributação parecida com a de moradores mais pobres que moram no Bairro São Bento.

O presidente da casa mostrou indignação com alguns dos contribuintes da cidade, donos de grandes patrimônios de sistematicamente não pagarem IPTU, prejudicando a população mais pobre que depende dos serviços do Poder Público que acabam prejudicados pela falta de recursos decorrentes da baixa receita própria.

A vereadora Vilma Felini (PSDB), que coordenou a comissão que elaborou o projeto, insinuou que o vereador Edno Ribas votou contra porque o projeto passava do setor B para A, o empreendimento de Gerson Claro, o condomínio Golden Residente. “Quem tem imóveis em condomínios de luxo tem que pagar mais caro sim”, defendeu Vilma.