Projeto que reduz ICMS para 17% pode impactar arrecadação de MS

Caso seja sancionado, o PLP (Projeto de Lei Parlamentar 18/2022, que prevê um teto de 17% para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados, poderá causar uma perda de até R$ 850 milhões por ano a Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), do total, seriam R$ 66 milhões com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica, R$ 155 milhões de telecomunicações, R$ 597 milhões da gasolina e R$ 27 milhões do etanol.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. O presidente do Senado, por sua vez, disse que a Casa busca medidas extraordinárias que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás. Ele se reuniu com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que estão preocupados com possíveis perdas de arrecadação pelos estados.

Segundo disse Pacheco, há consenso de que é necessário “evitar aumentos no preço dos combustíveis, eventualmente até reduzi-los”. Ele acrescentou que as negociações devem ser rápidas e que o projeto será votado no Plenário nos próximos dias.