Promotoria decide abrir inquérito para investigar depósito de empreiteira na conta de Daltro

Já as voltas com pelo menos 9 ações civis que lhe podem custar condenações por improbidade administrativa, o ex-prefeito Daltro Fiúza (PMDB) terá pela frente uma nova frente de problemas para resolver na Justiça: um inquérito presidido pela promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, vai investigar um depósito feito na sua conta pela Construtora Rio Negro (que iniciou e abandonou a construção das escolas rurais do Eldorado e do Barra Nova).

A investigação é desdobramento da ação civil pública 028/2012 que tinha como alvo o ex-prefeito e dirigentes da Associação dos Universitários de Sidrolândia (AUNISDIA), entidade que até 2012 gerenciava (pelo menos no papel) o serviço de transporte custeado com recursos públicos.

Está ação, que objetivava apurar se houve desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito do ex-prefeito e de 10 dirigentes da entidade, foi arquivado por decisão da promotora, que depois de dois anos de apuração, análise da evolução patrimonial e movimentação bancária de todos os investigados, os inocentou de qualquer suspeita. 

No grupo está o ex-presidente da Câmara, Jean Nazareth, que foi diretor de Patrimônio da Associação; a secretária Marta Martins Neto; o último presidente, Wellison Muchiutti Hernandes; o vice-presidente, Tiago Santi Grasel, dentre outros. A promotora sustentou em seu relatório para defender o arquivamento do inquérito, não ter apurado “quaisquer elementos de enriquecimento ilícito ou ilegalidade semelhante, fossem meros integrantes de cargos de menor importância da associação, fossem o presidente, os ex-presidentes ou a tesoureira”.

A mesma avaliação fez em relação ao ex-secretário municipal de Finanças, Miguel Lescano (...) “evidenciou-se uma evolução patrimonial normal em relação ao período investigado”. “Em relação aos demais investigados, inexistem movimentações relevantes no dossiê fiscal da Receita Federal”, conclui.

Daltro Fiuza

A representante do ministério público entendeu que “obteve indícios de enriquecimento sem causa, apenas em relação a um dos investigados, o ex-prefeito Daltro Fiuza, que teria recebido em sua conta bancária o depósito de uma empreiteira que na época prestava serviço ao município”.

Ação

Em outubro de 2012 promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira propôs ação civil pública para apurar irregularidades na execução de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação dos Universitários de Sidrolândia, que formalmente recebia os recursos do município para custear o transporte dos acadêmicos.

Acabou-se constatando que a entidade era apenas um mecanismo legal para a Prefeitura custear o serviço, sem passar por um processo de licitação da empresa que fazia o transporte. A entidade nunca prestou conta e todo o mês o cheque dos pagamentos era repassado diretamente para a Vacaria Turismo.

Com base em perícia contábil realizada por técnicos do Ministério Público, apurou-se que ao longo da vigência do convênio a Prefeitura repassou R$ 8.693.277,86 a Associação, mas as notas fiscais de comprovação do serviço totalizaram R$ 7.049.993,03. Em 2013, por decisão do juiz Marcelo de Ivo de Oliveira, foram bloqueados bens do ex-prefeito no valor de R$ 1.643.000,00, até que a conclusão do processo.

Este valor corresponde à parcela de recursos pagos a Associação que não teve comprovação por notas fiscais. A indisponibilidade de bens, na avaliação do juiz, “por mais extrema que possa ser a medida, é o modo mais eficaz para garantir o ressarcimento aos cofres públicos”.