Repasse para Assembleia, TCE e Justiça terá aumento de até 31,6%

O Orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul para 2014 prevê crescimento de até 31,6% no valor a ser repassado para os poderes. O maior crescimento será no montante destinado à Assembleia Legislativa, segundo o projeto de lei encaminhado na segunda-feira pelo governador André Puccinelli (PMDB0. No geral, o orçamento terá alta de 12,77%, de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,089 bilhões.

O legislativo estadual terá repasse de R$ 196,8 milhões no próximo ano, o que representará crescimento de 31,6% em relação aos R$ 150 milhões previstos para 2013.

O segundo maior aumento será para o Ministério Público Estadual, de 25,4%, de R$ 217,9 milhões para R$ 273,3 milhões, incluindo o repasse para o fundo especial do órgão. O terceiro maior aumento será para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), de 23,9%, de R$ 117,6 milhões para R$ 145,7 milhões.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá correção menor, de 21,96%, no entanto, o órgão terá o maior valor entre os poderes. O Poder Judiciário terá R$ 605,6 milhões no próximo ano, contra R$ 497 milhões neste exercício.

O aumento expressivo no repasse dos poderes acaba com uma queixa antiga dos chefes dos órgãos, que cobravam um repasse maior. O aumento é quase seis vezes a inflação registrada nos últimos 12 meses, de 5,84%, conforme o IBGE.