Resolução que homologa concurso abre brecha para David fazer nova reforma administrativa

O projeto de resolução 004/2015, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara homologar o concurso público realizado em 2012, que havia sido anulado por uma resolução anterior aprovada em fevereiro pelo próprio Legislativo, abre brecha para o presidente David Olindo (SD) promover uma nova reforma administrativa, pouco mais de seis meses após ter implantado a atual estrutura que aumentou em 71% as despesas com servidores comissionados.

A reforma será necessária para abrigar na estrutura de cargos efetivos da casa, funções como de controlador, ouvidor, assessor de imprensa, inspetor, jornalista, agente patrimonial, que David preencheu com funcionários comissionados. A resolução 02/2015, já aprovada, prevê a contratação de uma empresa para organizar um novo concurso público com estas vagas.

A resolução lida na última sessão ordinária da Câmara restabelece o Termo de Ajustamento de Conduta firmada ano passado pelo ex-presidente Ilson Peres com o Ministério Público, garante a convocação e nomeação imediata de parte dos 23 aprovados. Se todos forem empossados o quadro atual de efetivos passa a ser de 37.

Caso se materialize esta normativa, será necessário demitir pelo menos 10 dos atuais 28 comissionados, já que uma das normas estabelecidas na resolução 02 limita em metade do quadro de efetivo, a quantidade de funcionários sem concurso. Ou seja, sobrariam 18 comissionados. Como cada vereador tem direito a um assessor parlamentar, restariam só cinco vagas para serem preenchidas pela Mesa Diretora.

Para corrigir (pelo menos parcialmente) esta situação é que será precisa fazer o novo concurso, mas para garantir a preservação dos atuais 28 comissionados, seria precisar abrir mais 19 vagas de efetivo, para o quadro chegar a 56. Esta hipótese parece improvável porque institucionalizaria o cabide de emprego na Câmara, além de esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 70% do duodécimo, os gastos com pessoal, incluindo o salário dos vereadores.

A atual estrutura é mais dispendiosa porque aumento de 24 para 31 o número de cargos em comissão, além de aumentar em no mínimo 30% o salário dos assessores. Até 2013, o maior salário era R$ 4.251,00 que contemplava apenas um funcionário (DAL-1). David elevou esteve vencimento em 46%, fixando em R$ 6.240,00, além de criar cinco cargos com este vencimento.

Na faixa intermediária (os comissionados DAL-2), a correção salarial foi 54,26%, passando de R$ 2.401,71 para R$ 3.705,00, além do número de vagas com esta remuneração que passou de sete para 11. Os assessores parlamentares (DAL-3), que antes ganhavam  R$ 1.723,20 passaram a receber R$ 2.236,00, 29,77%. Havia  16 assessores, agora há 15.