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Política

Secretário garante que não há repasses em atraso e defende auditoria no hospital

Renato lembra que além do impedimento legal, a Prefeitura não tem como antecipar os recursos.

Flávio Paes/Região News

22 de Dezembro de 2019 - 20:00

Secretário garante que não há repasses em atraso e defende auditoria no hospital

O secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, não vê alternativa legal para a Prefeitura de Sidrolândia antecipar o repasse de janeiro para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa pagar o 13º dos seus funcionários.

Ele deixa claro que "é apenas quem paga", já que o ordenador de despesa é o secretário de Saúde, Nélio Paim. Renato lembra que desde a entrada em vigor do marco regulatório em 2017, os pagamentos só são feitos após a prestação de contas e isto está claro no contrato que o hospital assinou com a Prefeitura.

Na avaliação do secretário, para justificar a falta de planejamento, a diretoria do hospital recorre a uma "política suja" de jogar os funcionários contra a Prefeitura, quando teriam de ter se programado ao longo do ano, provisionando uma parcela dos recursos para chegar em dezembro com o dinheiro em caixa para pagar o 13º. Renato sugere uma auditoria nas contas da instituição hospitalar e mais transparência, assim como se cobra da Prefeitura.

Renato lembra que além do impedimento legal, a Prefeitura não tem como antecipar os recursos (mesmo a parcela dos recursos federais, R$ 130 mil por mês) porque não teria como comprovar ao Ministério da Saúde que pelo menos 80% dos procedimentos de fato foram realizados, conforme determina o contrato.

Na última sexta-feira, data final para o pagamento do 13º, em reuniões com o presidente da instituição mantenedora do hospital, Luiz Carlos Alves da Silva, o secretário de Governo, Clayton Ortega, chegou a defender a liberação do recurso da contratualização que o Ministério da Saúde depositou na conta do Fundo Municipal de Saúde no último dia 6.

O secretário de Saúde, Nélio Paim e o de Fazenda, Renato Santos, se alinharam com a posição da Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer contrário a antecipação do repasse. Sem o aval de Nelinho, o recurso não pode ser liberado, a menos que o prefeito resolvesse tirá-lo do cargo e o sucessor, concordasse, ignorando o próprio contrato assinado com o hospital, decreto assinado pelo prefeito em julho de 2017.