Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei da Biodiversidade

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 27 de abril, o Projeto de Lei (PL) da Biodiversidade segue para sanção presidencial. Os deputados votaram, ontem, em Plenário, 12 das 23 emendas feitas pelo Senado ao PL 7.735/14. A proposta simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Foi aprovada a emenda que proíbe empresas sediadas no exterior, e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica, de conseguir autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.

Também foram aprovadas as emendas que especificam a possibilidade de diminuição, para até 0,1% da receita líquida do royalty devido ocorrerá por meio de acordo setorial somente quando se tratar de conhecimento tradicional associado de origem não identificável. Esse conhecimento não pode ser objetivamente atribuído a determinada comunidade.

Rejeição

Os deputados preferiram rejeitar as emendas que permitiam a consideração de qualquer elemento que agregasse valor ao produto acabado como passível de gerar repartição de benefícios.

Uma espécie de royalty. A explicação é que, se ela fosse aceita, elementos secundários de certos medicamentos poderiam fazer com que fosse exigido o pagamento de royalties.