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Política

Senado aprova MP 619 que amplia capacidade de armazenagem de grãos

De acordo com Pimentel, não há qualquer motivação que justifique uma subvenção para os produtores de cana do Rio de Janeiro e o governo não tem acordo para aprovar esses artigos.

Agência Senado

02 de Outubro de 2013 - 13:45

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça, dia 1º, a Medida Provisória 619/2013, que estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. Convertida no PLV 25/2013, a MP foi aprovada na forma como veio da Câmara dos Deputados e vai agora a sansão.

O MP permite à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) usar o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014.

A Conab pode contratar, sem licitação, banco federal para essa finalidade, que também será autorizado a usar o RDC. Esse regime, instituído pela Lei 12.462/2011, diminui os prazos de procedimentos e recursos na licitação e institui a contratação integrada, por meio da qual uma mesma empresa faz o projeto e o executa até a entrega final.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB- PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticaram a adoção do RDC pela Conab.

Rodrigues afirmou que o regime deveria ser utilizado como uma exceção na Copa do Mundo e não como regra para diversas situações. Para ele, o uso indiscriminado do RDC é uma “esculhambação completa” das regras de licitação.

Dias destacou que o RDC, além de ser inconstitucional, é um instrumento favorecedor da corrupção na administração pública. O senador observou que está ocorrendo o "desvio escancarado" de dinheiro público na Conab e que a medida deixará as portas abertas para o "superfaturamento desenfreado" de obras públicas no país.

A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho. O governo justifica a urgência da MP com o argumento de que é preciso evitar a perda de competitividade no campo, afetando as exportações, além de estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca.

Cana-de-açúcar

A MP também destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro, mas segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), os artigos que tratam do assunto (21 e 22) serão vetados.

De acordo com Pimentel, não há qualquer motivação que justifique uma subvenção para os produtores de cana do Rio de Janeiro e o governo não tem acordo para aprovar esses artigos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lamentou a decisão do governo anunciada por Pimentel, alegando que a medida era de fundamental importância para o setor sucroalcooleiro do Estado.

Programa Cisternas

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem a finalidade de promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.