Senado cria subcomissão para acompanhar cumprimento da lei de resíduos sólidos

Não é novidade que todos os municípios têm até agosto de 2014 para eliminarem os lixões, como determina a lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Também não é novo que os governos municipais não possuem recursos suficientes para cumprir a legislação. Por isso, foi instalada no Senado, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que deve acompanhar a implantação da Lei 12.305/2010.

A instalação ocorreu na terça-feira, 1.º. De acordo o presidente do grupo, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), um dos papéis da subcomissão será buscar alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras. O parlamentar tem consciência de que os municípios estão atrasados com esta tarefa, por falta de auxílio técnico e financeiro.

A posição do vice-presidente do colegiado, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é semelhante a do dirigente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski. Para os dois, a população tem relevante papel na destinação do lixo, portanto, pode e deve colaborar com os governos para o fim dos lixões.

Exemplos

Essa análise é também de outros congressistas, como o relator do grupo, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele destaca que uma nova política para tratamento do lixo também envolve a questão social e não apenas ambiental.

Em busca de bons exemplos, os integrantes da subcomissão devem visitar a unidade de tratamento de resíduos sólidos de Rio Branco, capital do Acre. O Município foi um dos primeiros a atender a Lei dos Resíduos Sólidos e pode servir como modelo para os demais.

Trabalhos

Na próxima reunião do grupo de senadores, o assunto a ser debatido será a 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, marcada para 24 a 27 de outubro, em Brasília. O evento tem como tema exatamente a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Para esta reunião, o senador Rollemberg sugeriu que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, seja um dos convidados. Além dele, representantes do governo federal e de associações voltadas ao segmento.  A subcomissão funciona no âmbito da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle).

Os integrantes titulares são: Cícero Lucena, Anibal Diniz, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Amorim, e Valdir Raupp (PMDB-RO). Como suplentes: Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Blairo Maggi (PR-MT).