Senado ignora prefeitos e aprova aumento de 1% no FPM

O Senado decidiu ignorar uma antiga reivindicação dos prefeitos em aumentar em 2% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), aprovando na sessão ocorrida na noite desta terça-feira (5) apenas a metade dos valores a serem transferidos pelas prefeituras.

A Mobilização Permanente convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) registrou uma terça-feira de intensa atividade que encerrou pouco antes da meia noite com a aprovação, em dois turnos, pelo plenário do Senado da emenda constitucional que aumenta em 1% o repasse do FPM. O repasse será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), é contra a mudança do texto original, observando que somente os 2% de aumento no fundo constitucional poderão aliviar a situação de penúria que a maioria das prefeitura enfrenta.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkkoski, enviou mensagem a todos os prefeitos do Brasil orientando que fizessem contato com os senadores de seus respectivos estados, pedindo a presença em plenário e o voto favorável à PEC 39 que seria colocada em votação.

Ao mesmo tempo, mais de 50 prefeitos que atenderam a convocação da CNM e participaram da Mobilização, em Brasília, pediam o apoio dos senadores presentes à sessão.

A estratégia deu certo e pouco depois das 23 horas, os 53 senadores presentes em plenário (veja lista) garantiram a aprovação da importante ajuda para a grande maioria das administrações municipais que enfrentam séria crise, ampliada pela entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com uma série de exigências – inclusive o fim dos chamados lixões -, mas sem indicar fonte de financiamento.

A emenda aprovada garantirá aos municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.

A ação que terminou em aprovação no Senado foi o resultado de uma série de articulações, entre as quais uma reunião de lideranças municipais com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Originalmente, a PEC 39/2013 foi elaborada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

O texto original estabelecia um aumento de 2% no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados |(IPI) ao FPM, a ser implementado de uma única vez.

No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) – que atendeu solicitação do Palácio do Planalto e acordo com os líderes da base -, reduzindo o repasse à metade.

Nos debates foi lembrada s situação de penúria de muitos municípios. Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios vão enfrentar dificuldade para pagar o 13º salário. E destacou a liderança de Paulo Ziulkoski no trabalho de convencimento dos parlamentares.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos seus compromissos.

Outros senadores, como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os municípios, ao lembrar os constantes pronunciamentos do presidente da CNM em defesa de um debate amplo sobre esse tema.

ATERRO SANITÁRIO

Nesta quarta-feira, 6, com a presença dos prefeitos e do presidente da CNM que participam da Mobilização, outras ações serão desenvolvidas. A partir das l4 horas, o grupo vai acompanhar a reunião da Comissão Mista Especial da Medida Provisória (MP) 649.

O relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE) incluiu no seu parecer a prorrogação de 8 anos para a instalação dos aterros sanitários e o fim dos lixões. A matéria não foi votada ontem, terça-feira, 5 de agosto, em razão de um pedido de vistas coletivo.

Os deputados e senadores integrantes da Comissão Mista da MP prometem que o relatório será votado na tarde de hoje.

Já a Comissão Especial da Câmara que analisa a emenda constitucional dos 2% de aumento do FPM tem reunião programada para às 15 horas.

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) vai apresentar seu parecer. Muitas negociações devem ser feitar na comissão, com o objetivo de garantir que a aprovação da matéria ocorra antes das eleições de outubro próximo.