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Política

Senador é condenado por uso indevido de apartamento funcional

Segundo a sentença que condenou o senador, o ex-chefe de gabinete e um assessor dele moraram no apartamento destinado a Perrela mesmo após ele deixar a Câmara.

G1

24 de Setembro de 2013 - 15:00

A Justiça Federal condenou o senador Zezé Perrela (PDT-MG) por improbidade administrativa pela ocupação indevida de funcionários de um apartamento funcional da Câmara dos Deputados.

Pela decisão da juíza Diana Maria da Silva, da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA), proferida na última quarta-feira (18), o senador deverá perder temporariamente o cargo de senador e os direitos políticos por três anos, além de ter de pagar R$ 50 mil de multa. Cabe recurso à decisão, que suspende os efeitos da decisão.

Na ação contra o senador, o Ministério Público Federal sustenta que Perrela permitiu ocupação indevida de imóvel funcional após o período em que ele foi deputado federal (1999- 2003), causando prejuízos ao erário , inclusive com débitos de telefone e energia elétrica.

Segundo a sentença que condenou o senador, o ex-chefe de gabinete e um assessor dele moraram no apartamento destinado a Perrela mesmo após ele deixar a Câmara.

"O réu foi notificado para devolver o imóvel funcional em 07/05/2003, tendo se quedado inerte. Além disso, a própria contestação veicula a informação de que o bem se encontrava ocupado de forma irregular, eis que o réu José Perrela permitiu que terceiro - não membro de sua família - ocupasse o imóvel funcional a si destinado, em visível desobediência das cláusulas do termo de ocupação por ele firmado", diz a sentença.

A assessoria  de imprensa do senador informou que Perrela está "tranquilo" quanto à condenação e que sua defesa irá recorrer da decisão. Segundo a assessoria, o senador quitou todas as dívidas referentes ao apartamento.  No entanto, ele diz não saber que o imóvel estava sendo ocupado e nega ter sido notificado pela Câmara dos Deputados pela desocupação.

A Justiça considerou que o parlamentar cometeu dois atos de improbidade administrativa: permitir que pessoas de fora de sua família vivessem no apartamento funcional destinado a Perrella e garantir a ocupação do imóvel mesmo depois do fim de seu mandato.

"Os documentos demonstram que o réu José Perrela de Oliveira Costa agiu de modo doloso após o término de seu mandato como deputado federal, isto é, mantendo a ocupação irregular de imóvel funcional a si destinado apenas durante o exercício do cargo eletivo", afirma a juíza na sentença.

Zezé Perrela é o senador suplente de Itamar Franco (PPS-MG), morto em 2011. Ele cumpre mandato desde julho de 2011, e o posto tem validade até janeiro de 2019. Antes, Perrela ocupava o cargo de deputado estadual em Minas Gerais, para o qual foi eleito após cumprir mandato como deputado federal.